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Edição |
Título |
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v. 22, n. 22 (2011): Intertem@s |
O JUIZ DAS GARANTIAS PREVISÃO DO ANTEPROJETO DE CÓDIGO DE PROCESSO PENAL |
Resumo
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Sérgio Augusto Souza Brandani |
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v. 40, n. 40 (2020) |
O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO FRENTE À INDÚSTRIA DO DANO MORAL |
Resumo
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Alyne BONATO |
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v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
O JUIZO DAS GARANTIAS NO PROCESSO PENAL |
Resumo
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Eduardo Nunes Cezar de Andrade |
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v. 22, n. 22 (2011): Intertem@s |
O JULGAMENTO DE RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS NO STJ |
Resumo
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Givanildo Carneiro Machado |
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v. 5, n. 5 (2003): Intertem@s |
O LAR ABRIGADO DO HOSPITAL SANTA MARIA DE PIRAPOZINHO COMO ESPAÇO PARA EXERCÍCIO DE CIDADANIA |
Resumo
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Aparecida de Fátima Madeira, Luciana Lima de Jesus, Mara Cristina de Souza Soares, Sílvia Cristina Carvalho Santos, Tasila Fernanda Zorzan de Souza, Luci Martins Barbato Volpato |
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v. 22, n. 22 (2011): Intertem@s |
O LATROCÍNIO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO |
Resumo
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Rafael Guerreiro Galvão |
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v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
O LIMITE DO DIREITO CONSTITUCIONAL À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DELITO DE APOLOGIA DE CRIME OU CRIMINOSO |
Resumo
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Maiara Nicoletti Sudati |
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v. 37, n. 37 (2019) |
O LITÍGIO ESTRUTURAL DO SISTEMA CARCERÁRIO NACIONAL E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO PERANTE A MORTE DO DENTENTO |
Resumo
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Taciana Zonzini Vicente VEIGA |
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v. 16, n. 16 (2008): Intertem@s |
O MAIOR DOS DISTÚRBIOS PSÍQUICOS PÓS-PARTO: O CRIME DE INFANTICÍDIO |
Resumo
Sem título
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Aline Marie Bratfisch Rego, José Hamilton do Amaral |
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v. 34, n. 34 (2017) |
O MÍNIMO EXISTENCIAL VS. A RESERVA DO POSSÍVEL NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS |
Resumo
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Beatriz de Oliveira MELO |
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v. 21, n. 21 (2011): Intertem@s |
O MEIO AMBIENTE DO TRABALHADOR BANCÁRIO |
Resumo
PDF
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Caio César de Amorim Sobreiro |
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v. 21, n. 21 (2011): Intertem@s |
O MEIO AMBIENTE DO TRABALHADOR BANCÁRIO |
Resumo
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Caio César Amorim Sobreiro |
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v. 11, n. 11 (2006): Intertem@s |
O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFESA DOS INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS |
Resumo
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Renê Robson Falcão de Morais, Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior |
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v. 16, n. 16 (2008): Intertem@s |
O MINISTÉRIO PÚBLICO E A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL |
Resumo
PDF
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Manoel Inácio Cavalcante Neto, Valdemir Ferreira Pavarina |
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v. 22, n. 22 (2011): Intertem@s |
O MINISTÉRIO PÚBLICO E A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL |
Resumo
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Daniel Martins dos Santos Costa |
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v. 20, n. 20 (2010): Intertem@s |
O Ministério Público X Investigação Criminal |
Resumo
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Larissa Stelita Canhin Lavorato |
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v. 36, n. 36 (2018) |
O MODELO AMERICANO DE PROVAS: A DELAÇÃO PREMIADA E SUAS INOVAÇÕES |
Resumo
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Gabriel Rufino Galindo Campos Camargo BANDEIRA |
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v. 35, n. 35 (2018): Intertem@s |
O MODELO BRASILEIRO DE REPRESENTATIVIDADE SINDICAL |
Resumo
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Rafael Siqueira CESCO |
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v. 32, n. 32 (2016): Intertem@s |
O NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL E SEUS FUNDAMENTOS DE ESTRUTURAÇÃO |
Resumo
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Wadher Aleixo Rego FERREIRA |
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v. 34, n. 34 (2017) |
O NEOCONSTITUCIONALISMO SUPERANDO O POSITIVISMO JURÍDICO COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DE DIREITO: UM PRISMA SOB O USO DA PROVA ILÍCITA E O DIREITO DE INTIMIDADE DO ACUSADO |
Resumo
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Amanda Eduarda Pereira de MELO |
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v. 39, n. 39 (2020) |
O NOME DO PROCESSO: ANÁLISE DO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO À LUZ DA LITERATURA |
Resumo
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Felipe Cesar SAMOGIM |
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v. 32, n. 32 (2016): Intertem@s |
O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SUAS IMPLICAÇÕES NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS - EM ESPECIAL NO PROCESSO PAULISTA |
Resumo
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Fernando Belinati PICCIRILLO |
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v. 28, n. 28 (2014): Intertem@s |
O NOVO CÓDIGO FLORESTAL NO PANORAMA DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA |
Resumo
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Helton OTSUKA |
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v. 20, n. 20 (2010): Intertem@s |
O Novo Estatuto Legal dos Crimes Contra a Dignidade Sexual: Artigos 213 e 217-A do Código Penal |
Resumo
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Patricia Gonçalves Dias Ferreira |
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v. 20, n. 20 (2010): Intertem@s |
O Novo Estatuto Legal dos Crimes Contra a Dignidade Sexual: Artigos 213 e 217-A do Código Penal |
Resumo
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Patricia Gonçalves Dias Ferreira |
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