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Edição |
Título |
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v. 17, n. 17 (2009): Intertem@s |
O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR |
Resumo
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FRANCISCO CARLOS MOREIRA FILHO, Daniela Martins Madrid |
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v. 45, n. 45 (2024) |
O RECONHECIMENTO DO ESTUPRO VIRTUAL: DISCUSSÕES SOBRE A (NÃO) VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE |
Resumo
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Ranieli Albuquerque de OLIVEIRA |
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v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO |
Resumo
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Juliana Emi Hasegawa |
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v. 15, n. 15 (2008): Intertem@s |
O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO COMO EXPRESSÃO DE UM DIREITO PENAL DO INIMIGO |
Resumo
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Mônica de Souza Paim Catoci de Godoi, Mário Coimbra |
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v. 15, n. 15 (2008): Intertem@s |
O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E SUA CONSTITUCIONALIDADE |
Resumo
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Gerson Donizeti Rosa Junior, Fabiana Junqueira Tamaoki Neves |
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v. 30, n. 30 (2015): Intertem@s |
O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO NO BRASIL E O DIREITO PENAL DO INIMIGO |
Resumo
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Nathália Malacrida de ARAÚJO |
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v. 11, n. 11 (2006): Intertem@s |
O REGIME JURÍDICO DA PROPRIEDADE, USO E TUTELA DAS ÁGUAS |
Resumo
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Silvio dos Santos Retamiro, Luís Roberto Gomes |
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v. 42, n. 42 (2021) |
O REGIME JURÍDICO DOS CARTÓRIOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
Resumo
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Leonardo Zangirolamo ROCHA |
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v. 44, n. 44 (2023): Revista Intertem@s ISSN 1677-1281 |
O REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COMO GUARDIÃO DO DIREITO AO NOME: UMA ANÁLISE À LUZ DA LEI Nº 14.382/2022 |
Resumo
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Caroline de Fátima Lopes MARTINS |
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v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
O SENTIMENTO DE REPRESENTATIVIDADE DO EMPREGADO EM FACE DO SINDICATO DA SUA CATEGORIA REPRESENTADORA |
Resumo
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BRUNO HENRIQUE DA SILVA |
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v. 40, n. 40 (2020) |
O SHOW DE DESINFORMAÇÃO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO CENÁRIO DESINFORMACIONAL NA ERA DA COMUNICAÇÃO |
Resumo
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Letícia Rodrigues Barbosa GANDOLFI |
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v. 22, n. 22 (2011): Intertem@s |
O SISTEMA CROSS EXAMINATION E SUA APLICAÇÃO NA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO |
Resumo
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Vinicius Pires Chaves |
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v. 22, n. 22 (2011): Intertem@s |
O SISTEMA CROSS EXAMINATION E SUA APLICAÇÃO NA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO |
Resumo
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Vinícius Pires Chaves |
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v. 34, n. 34 (2017) |
O SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS: ASPECTOS CONTRO-VERTIDOS DE SUA APLICAÇÃO NO ATUAL CPC, E O PRENÚNCIO DE MUDANÇA NA RACIONALIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS |
Resumo
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Lucas Del Mora do NASCIMENTO |
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v. 22, n. 22 (2011): Intertem@s |
O SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO COMO PARÂMETRO DE MODERNIDADE |
Resumo
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Mônica Moreno de Amorim |
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v. 36, n. 36 (2018) |
O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DOS PRINCIPAIS PROBLEMAS QUE ENVOLVEM A EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO BRASIL |
Resumo
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Pedro Guilherme Marques Carlos PRATES |
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v. 17, n. 17 (2009): Intertem@s |
O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO NA PARCERIA, TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO |
Resumo
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Lídia Mendes da Costa, Marilda Ruiz Andrade Amaral |
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v. 15, n. 15 (2008): Intertem@s |
O SISTEMA PRISIONAL E O CRIME ORGANIZADO |
Resumo
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Soliane Malagueta, Marilda Ruiz Andrade Amaral |
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v. 15, n. 15 (2008): Intertem@s |
O SUICÍDIO COMO ACIDENTE DE TRABALHO |
Resumo
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Victor Gabriel Narciso Matsunaga, Carlos Alberto Destro |
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v. 7, n. 7 (2004): Intertem@s |
O TRABALHO COMO MEDIDA RESSOCIALIZADORA DO DETENTO FACE AO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO |
Resumo
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João Paulo Nicodemos Gomes, Mário Coimbra |
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v. 15, n. 15 (2008): Intertem@s |
O TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL: ANÁLISE DOS ASPECTOS JURÍDICOS DE SUA PERMISSÃO NA MÍDIA TELEVISIVA |
Resumo
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Amanda Bedin Dias, Fabiana de Souza Pinheiro |
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v. 5, n. 5 (2003): Intertem@s |
O TRABALHO DOS CATADORES DE PAPEL/PAPELÃO NA CIDADE DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP |
Resumo
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Ricardo Bozza, Wilson de Luces Fortes Machado |
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v. 9, n. 9 (2005): Intertem@s |
O TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO COMO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA |
Resumo
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Ana Lúcia de Fátima Caldeira, Cássia Fernanda Mercúrio, Josiane Leonarda Bonome da Silva, Roberta Balhestero, Márcia Heloisa de Oliveira |
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v. 22, n. 22 (2011): Intertem@s |
O TRANSCONSTITUCIONALISMO COMO CONDIÇÃO PARA INTEGRAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA SOCIEDADE MULTICÊNTRICA: uma visão critica |
Resumo
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Eliane Leal |
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v. 22, n. 22 (2011): Intertem@s |
O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO DISPENSADO AOS MICROS E PEQUENOS EMPRESÁRIOS |
Resumo
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Sandro Cesar Ramos Bertasso |
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