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Edição |
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v. 22, n. 22 (2011): Intertem@s |
OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO MAGISTRADO NO PROCESSO PENAL: UMA ANÁLISE DO SISTEMA ACUSATÓRIO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
Resumo
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André Moraes Castanho |
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v. 13, n. 13 (2007): Intertem@s |
OS PODERES INVESTIGATÓRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
Resumo
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Michelle de Lima Rodrigues, Mário Coimbra |
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v. 9, n. 9 (2005): Intertem@s |
OS PRINCÍPIOS GERAIS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E AS CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE CONSUMO |
Resumo
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Telma Caetano da Silva, Jurandir José dos Santos |
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v. 20, n. 20 (2010): Intertem@s |
Os Princípios da Governança Corporativa na Recuperação Judicial |
Resumo
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Renata Maria Mazzaro |
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v. 35, n. 35 (2018): Intertem@s |
OS PRINCIPAIS IMPACTOS AO TRABALHO DA GESTANTE EM FACE À REFORMA TRABALHISTA |
Resumo
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Ana Letícia Roza BELO |
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v. 36, n. 36 (2018) |
OS PROBLEMAS DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL |
Resumo
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Marina Teles COIMBRA |
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v. 32, n. 32 (2016): Intertem@s |
OS PROCEDIMENTOS DE REGISTRO E DE REAVALIAÇÃO DE REGISTRO DE AGROTÓXICOS NO BRASIL |
Resumo
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Letícia Fancelli COSTA |
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v. 40, n. 40 (2020) |
OS REFLEXOS DA ESTRUTURA ANDROCÊNTRICA NO CRIME DE ESTUPRO |
Resumo
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Maria Eduarda Fernandes CARNEIRO |
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v. 38, n. 38 (2019) |
OS REFLEXOS DA INSERÇÃO DOS MECANISMOS ALTERNATIVOS E CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NA TEORIA GERAL DO PROCESSO E NO ENSINO JURÍDICO BRASILEIRO |
Resumo
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BRUNO ESTEVES GREGOLIM RUSSAFA |
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v. 26, n. 26 (2013): Intertem@s |
OS REFLEXOS DA LEI 12.015/2.009 FRENTE AO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE |
Resumo
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Vanessa Santos BREYER |
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v. 20, n. 20 (2010): Intertem@s |
Os Reflexos da Lei n.º 12.112, de 09 de Dezembro de 2009 na Lei do Inquilinato (Lei n.º 8.245, de 18 de Outubro De 1991) |
Resumo
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Thaís Fernanda Itami Higashibara Yoshihiro |
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v. 9, n. 9 (2005): Intertem@s |
OS REFLEXOS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE CIVIL NO CÓDIGO PENAL E DE PROCESSO PENAL |
Resumo
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Angélica Campagnolo Bariani, Gilson Sidney Amâncio de Souza |
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v. 11, n. 11 (2006): Intertem@s |
OS REFLEXOS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE CIVIL NO CÓDIGO PENAL E NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL |
Resumo
PDF
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Juliana Santos Machado, Paula Pontalti Marcondes Moreira |
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v. 11, n. 11 (2006): Intertem@s |
OS REFLEXOS DAS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO |
Resumo
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Karen Gonçalves Leite, Jesualdo de Almeida Júnior |
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v. 1, n. 1 (2000): Intertem@s |
OS TIPOS PENAIS DOS CRIMES CONTRA A PESCA PREVISTOS NA NOVEL LEI Nº 9.605/98, À LUZ DOS PRINCÍPIOS BASILARES DO DIREITO PENAL MODERNO |
Resumo
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Junior A. Taglialenha |
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v. 13, n. 13 (2007): Intertem@s |
OS TRIBUNAIS DE CONTAS E SUA FUNÇÃO SOCIAL |
Resumo
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Leandro José Vieira, Evandro Herrera Bertone Gussi |
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v. 10, n. 10 (2005): Intertem@s |
OUTRAS ESPÉCIES DE ENTIDADES FAMILIARES: CONTEMPLAÇÃO OU NÃO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO? |
Resumo
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Phenélope Carvalho de Almeida |
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v. 27, n. 27 (2014): Intertem@s |
PAMPRINCIPIOLOGISMO: A CRISE DO DIREITO. LIMITES E APLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS |
Resumo
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Renato Tinti HERBELLA |
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v. 36, n. 36 (2018) |
PAPEL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: DEVER DE EFICIÊNCIA, SEGURANÇA JURÍDICA DE SUAS OPERAÇÕES, RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E PRESERVAÇÃO DO DIREITO A MORADIA |
Resumo
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Giovana Furine PEDROSA |
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v. 13, n. 13 (2007): Intertem@s |
PARA UMA TEORIA DOS REQUISITOS DA AÇÃO POPULAR |
Resumo
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Orivaldo de Sousa Ginel Junior, Gelson Amaro de Souza |
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v. 31, n. 31 (2016): Intertem@s |
PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA E MULTIPARENTALIDADE: FENÔMENOS CONTEMPORÂNEOS DO DIREITO DE FAMÍLIA |
Resumo
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Laís MENEGHIN |
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v. 38, n. 38 (2019) |
PARENTESCO SOCIOAFETIVO: BREVE ANÁLISE ACERCA DO INSTITUTO DAS RELAÇÕES PARENTAIS E DOS DIREITOS ALIMENTÍCIOS |
Resumo
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HÉLIO ANTÔNIO GONÇALVES NETO |
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v. 32, n. 32 (2016): Intertem@s |
PATENTES DE MEDICAMENTOS E O INTERESSE PÚBLICO EM SEU ACESSO |
Resumo
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Marcela Henn GAZONI |
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v. 22, n. 22 (2011): Intertem@s |
PATERNIDADE PRESUMIDA E O ADVENTO DA LEI 12.004/2009 |
Resumo
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Jeniffer Freire Rodrigues Azenha |
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v. 41, n. 41 (2021) |
PATRIMÔNIO DO CASAL – DA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO DE FAMÍLIA |
Resumo
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Layane Fernanda Giacomini XAVIER |
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1801 a 1825 de 2198 itens |
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