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Edição |
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v. 22, n. 22 (2011): Intertem@s |
PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA À LUZ DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR |
Resumo
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Giovana Crepaldi Caldeira |
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v. 13, n. 13 (2007): Intertem@s |
PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EM FACE DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA |
Resumo
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Juliana Ferreira dos Santos Polegatto, Andrei Mohr Funes |
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v. 15, n. 15 (2008): Intertem@s |
PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE E LÓGICA NO PROCESSO CIVIL |
Resumo
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Fábio Camargo Bandeira Villela, Paulo Eduardo D'Arce Pinheiro |
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v. 34, n. 34 (2017) |
PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ: UMA NOVA PERSPECTIVA PARA O DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO |
Resumo
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Elisandra Cavalcante COLNAGO |
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v. 42, n. 42 (2021) |
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – PECULATO |
Resumo
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Guilherme Augusto VIDAL |
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v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA FRENTE AO DIREITO PENAL CONTEMPORÂNEO |
Resumo
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RAFAEL DOS SANTOS SANT’ANA APOLINÁRIO |
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v. 40, n. 40 (2020) |
PRINCÍPIO DA ORALIDADE: VANTAGENS QUE COMPÕEM O ALICERCE PARA UMA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DE SUCESSO |
Resumo
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Adriana Aparecida Ramos dos SANTOS |
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v. 26, n. 26 (2013): Intertem@s |
PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE DO ESTADO FRENTE AO CRIME ORGANIZADO |
Resumo
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Mariana Pineda VILLAR |
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v. 36, n. 36 (2018) |
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO MEIO DE CONTROLE DO JUIZ E EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES |
Resumo
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Gabriel Queiroz Buarraj MIGUEL |
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v. 27, n. 27 (2014): Intertem@s |
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E MANDADO DE CRIMINALIZAÇÃO NO TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS |
Resumo
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Ana Paula Pacagnelli INFANTE |
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v. 17, n. 17 (2009): Intertem@s |
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NA NOVA LEI DE DROGAS |
Resumo
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Guilherme Lopes Felicio, Luís Roberto Gomes |
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v. 7, n. 7 (2004): Intertem@s |
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO DIREITO PENAL |
Resumo
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Magda Aparecida Gonçalves Mage, Jurandir José dos Santos |
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v. 38, n. 38 (2019) |
PRINCÍPIO DA SERENDIPIDADE E APLICAÇÃO PRÁTICA AOS PROCESSOS DA LAVA-JATO |
Resumo
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Thainara Caroline Souza de OLIVEIRA |
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v. 14, n. 14 (2007): Intertem@s |
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS INFORMADORES DO TRIBUNAL DO JÚRI |
Resumo
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Ariagne Cristine Mendonça Souza |
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v. 10, n. 10 (2005): Intertem@s |
PRINCIPAIS FATORES QUE CONTRIBUEM PARA A INSERÇÃO DE ADOLESCENTES EM UMA ENTIDADE SOCIAL |
Resumo
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Cláudia Cristina Góis, Salete Freitas Casadei |
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v. 11, n. 11 (2006): Intertem@s |
PRINCIPAIS FATORES QUE INFLUENCIAM OS CONSUMIDORES UNIVERSITÁRIOS A FREQÜENTAREM BARES NOTURNOS NA CIDADE DE PRESIDENTE PRUDENTE |
Resumo
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Ana Rita Cruz de Souza, Juliana Maria Peres Farias, Tânia Cristina Nicoluci, Ronaldo Mancini |
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v. 16, n. 16 (2008): Intertem@s |
PRISÃO CIVIL À LUZ DO PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA E EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45 |
Resumo
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Chislainne Aparecida Oliveira, Francisco José Dias Gomes |
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v. 30, n. 30 (2015): Intertem@s |
PRISÃO, MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS E MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO |
Resumo
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Weslei Moura SOARES |
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v. 26, n. 26 (2013): Intertem@s |
PRISIONALIZAÇÃO: UM RETRATO DO SUBMUNDO CARCERÁRIO |
Resumo
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Marina Fernandes VALEJO |
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v. 33, n. 33 (2017): Intertem@s ISSN 1677-1281 |
PRIVATIZAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS FRENTE A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO |
Resumo
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Irineu de Almeida JÚNIOR |
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v. 13, n. 13 (2007): Intertem@s |
PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO |
Resumo
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Carla Renata Ferreira Nogueira, Mário Coimbra |
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v. 41, n. 41 (2021) |
PROBLEMATIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS CONTEMPORÂNEOS PELO ABORTO: WOMEN ON WAVES |
Resumo
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Anna Luisa Omori TAHO |
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v. 5, n. 5 (2003): Intertem@s |
PROCESSO CAUTELAR DE ARRESTO: ANÁLISE DOS ARTIGOS 813 A 821 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL |
Resumo
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Marcelo Silva Constantini, Claúdio José Palma Sanchez |
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v. 33, n. 33 (2017): Intertem@s ISSN 1677-1281 |
PROCESSO COLETIVO: ASPECTOS RELEVANTES E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL |
Resumo
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Luis Antonio de Sousa ÁVILA |
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v. 42, n. 42 (2021) |
PROCESSO PENAL E INVISIBILIDADE: OS DESAFIOS DA CRIMINOLOGIA FEMINISTA NO BRASIL |
Resumo
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Laura Lourenço RODRIGUES |
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