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Edição |
Título |
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v. 27, n. 27 (2014): Intertem@s |
REAÇÃO SOCIAL À MICROCRIMINALIDADE |
Resumo
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Rafael Carneiro POLISINI |
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v. 28, n. 28 (2014): Intertem@s |
RECALL POLÍTICO COMO INSTRUMENTO DE DEMOCRACIA NO BRASIL |
Resumo
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Maria Luisa de Araújo BIAGI |
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v. 26, n. 26 (2013): Intertem@s |
RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SÓCIOAFETIVA PÓST MORTEM |
Resumo
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Raphael Moro Cavalcante LEMOS |
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v. 44, n. 44 (2023): Revista Intertem@s ISSN 1677-1281 |
(RE)CONHECIMENTO E DIREITOS HUMANOS: A BUSCA PELA EFETIVAÇÃO E RESPEITO PELOS DIREITOS HUMANOS POR MEIO DA EDUCAÇÃO |
Resumo
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Daniel Ramos Pereira FERREIRA |
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v. 3, n. 3 (2002): Intertem@s |
RECONHECIMENTO E VALIDADE DA PRESCRIÇÃO VIRTUAL OU ANTECIPADA DA PENA EM PERSPECTIVA |
Resumo
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Renee do Ó Souza, Tito Lívio Seabra |
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v. 13, n. 13 (2007): Intertem@s |
RECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS |
Resumo
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Gabriel Attab Thame, Paulo Eduardo D’arce Pinheiro |
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v. 16, n. 16 (2008): Intertem@s |
RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE EMPRESAS |
Resumo
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Rafael Aragos, Edson Freitas de Oliveira |
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v. 32, n. 32 (2016): Intertem@s |
RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE |
Resumo
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Laryssa Vicente Kretchetoff BARBOSA |
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v. 34, n. 34 (2017) |
RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE |
Resumo
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NATHÁLIA ARQUES DE OLIVEIRA |
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v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
RECUPERAÇÃO JUDICIAL: CRÉDITOS NÃO INCLUÍDOS NO PROCEDIMENTO |
Resumo
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Amanda Alves Rabelo |
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v. 36, n. 36 (2018) |
RECURSO ADESIVO, DESISTÊNCIA DO RECURSO PRINCIPAL E BOA-FÉ OBJETIVA |
Resumo
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Diego Pimentel CAMPOS |
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v. 9, n. 9 (2005): Intertem@s |
REDUÇÃO DA IDADE PENAL: UMA QUESTÃO EM DEBATE |
Resumo
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Fernanda Trombeta Ferruzzi, Graziele Maria Gatti Aranda, Simone Tarifa da Rocha, Thaís Gaspar Mendes, Selma Regina de Andrade |
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v. 16, n. 16 (2008): Intertem@s |
REDUÇÃO DA MENORIDADE PENAL |
Resumo
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Bruno Alexander de Paula Canhetti, Mário Coimbra |
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v. 19, n. 19 (2010): Intertem@s |
Redução da Maioridade Penal Como Forma de Adequação da Lei à Sociedade |
Resumo
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Maurício Mainente de Souza |
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v. 38, n. 38 (2019) |
REFÚGIO: PANORAMA HISTÓRICO, NORMATIVO E SITUACIONAL DOS REFUGIADOS NO BRASIL E NO MUNDO |
Resumo
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Caio Eduardo Pontremolez SANTOS |
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v. 17, n. 17 (2009): Intertem@s |
REFLEXÕES ABRANGENDO O DIREITO DE ARREPENDIMENTO NA DEFESA DO CONSUMIDOR |
Resumo
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Graciela Damiani Corbalan Infante, Jefferson Fernandes Negri |
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v. 44, n. 44 (2023): Revista Intertem@s ISSN 1677-1281 |
REFLEXÕES CONSTITUCIONAIS SOBRE A TENTATIVA DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL À LUZ DO SISTEMA PRISIONAL |
Resumo
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João Pedro Batista de CARVALHO SILVA |
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v. 36, n. 36 (2018) |
REFLEXÕES CRÍTICAS SOBRE O INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA: A VIOLAÇÃO DAS GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS DO RÉU COLABORADOR NO ÂMBITO DA LEI Nº 12.850/13 |
Resumo
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IGOR GUSTAVO BEZERRA DE ARAÚJO |
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v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
REFLEXÕES JURÍDICAS ACERCA DO PORTE DE DROGAS PARA USO PESSOAL: DESCRIMINALIZAÇÃO OU DESPENALIZAÇÃO? |
Resumo
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THAMIRES MACHADO BERTELLI |
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v. 38, n. 38 (2019) |
REFLEXÕES JURÍDICAS SOBRE A APLICAÇÃO DA TEORIA “LABELING APPROACH” NA SOCIEDADE BRASILEIRA MODERNA |
Resumo
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Fernanda Valério PADILHA |
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v. 38, n. 38 (2019) |
REFLEXÕES JURÍDICAS SOBRE A APLICAÇÃO DO DIREITO PENAL DO INIMIGO NO ORDENAMENTO NORMATIVO BRASILEIRO |
Resumo
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Raphael Stella de ALIANÇA |
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v. 42, n. 42 (2021) |
REFLEXÕES JURÍDICAS SOBRE A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO SISTEMA PUNITIVO BRASILEIRO: UM DEBATE SOBRE O PARADIGMA DO POPULISMO PENAL E SUA RELAÇÃO COM O ATIVISMO JUDICIAL |
Resumo
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Maria Eduarda Bifi LEON |
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v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
REFLEXÕES JURÍDICAS SOBRE A UTILIZAÇÃO DO INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO |
Resumo
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Natália Suzuki Namba |
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v. 9, n. 9 (2005): Intertem@s |
REFLEXÕES SOBRE A ADOÇÃO UNILATERAL |
Resumo
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Carolina Crepaldi Nakagaki, Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes |
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v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
REFLEXÕES SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA FRENTE À SOCIEDADE MODERNA: APLICAÇÃO DA LEI AOS VULNERÁVEIS |
Resumo
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Elaine Cristina Tertuliano Gava |
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1926 a 1950 de 2190 itens |
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