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Edição |
Título |
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v. 19, n. 19 (2010): Intertem@s |
Religião e Crime Organizado: Apropriações do Privado Interior dos Presídios Brasileiros |
Resumo
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José Artur Teixeira Gonçalves, Daniela Martins Madrid |
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v. 22, n. 22 (2011): Intertem@s |
Religião e Crime Organizado: Apropriações do Privado no Interior dos Presídios Brasileiros |
Resumo
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José Artur Teixeira Gonçalves, Daniela Martins Madrid |
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v. 10, n. 10 (2005): Intertem@s |
RENÚNCIA AOS ALIMENTOS CONJUGAIS NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 |
Resumo
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Fabio Imbernom Nascimento |
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v. 5, n. 5 (2003): Intertem@s |
REPARAÇÃO CIVIL DO DANO AMBIENTAL |
Resumo
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Norberto Cardoso Gonçalves, Pedro Anderson da Silva |
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v. 13, n. 13 (2007): Intertem@s |
REPARAÇÃO DO DANO CAUSADO POR CRIME |
Resumo
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Janaína Cristina Oliveira Lopes da Silva, Antenor Ferreira Pavarina |
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v. 34, n. 34 (2017) |
REPENSANDO O SISTEMA REPRESENTATIVO: PARA UMA NOVA DINÂMICA DEMOCRÁTICA |
Resumo
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Mariah Zambelli Souza RODRIGUES |
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v. 42, n. 42 (2021) |
REPRODUÇÃO ASSISTIDA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: A (DES)NECESSÁRIA JUDICIALIZAÇÃO PARA SUA CONCRETIZAÇÃO |
Resumo
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Maria Laura Bezerra TIVERON |
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v. 4, n. 4 (2002): Intertem@s |
REPRODUÇÃO ASSISTIDA: ASPECTOS HISTÓRICOS |
Resumo
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Aimar Joppert Júnior, Marcelo Manuel Kuhn Telles, Mário Martins dos Santos, Mario Orbolato, Raphael Diego Gomes Santos Pereira da Silva, Jesualdo Eduardo de Almeida Jpunior |
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v. 39, n. 39 (2020) |
REQUISITOS DA TUTELA DE EVIDÊNCIA NO RECURSO DE APELAÇÃO NO PROCESSO CIVIL |
Resumo
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PDF
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Wesley Souza e SILVA |
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v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
REQUISITOS LEGAIS DA PETIÇÃO INICIAL DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E VIOLAÇÕES AO INSTITUTO DO SIGILO: ESTUDO DA LEI Nº 11.101/2005 E SUAS INOVAÇÕES |
Resumo
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Emanuel Gonçalves da Silva da Silva |
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v. 7, n. 7 (2004): Intertem@s |
RESERVA DE VAGAS PARA ALUNOS NEGROS EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS E O PROCESSO DE EXCLUSÃO |
Resumo
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Marcelo Goulart Correia, Paulo Eduardo D`Arce Pinheiro |
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v. 36, n. 36 (2018) |
RESERVA DO POSSÍVEL E JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: PONDERAÇÕES SOBRE A OMISSÃO LEGISLATIVA E O ATIVISMO JUDICIAL |
Resumo
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Gabriela Siqueira dos SANTOS |
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v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
RESERVA DO POSSÍVEL FRENTE AOS DIREITOS INDIVIDUAIS E SOCIAIS |
Resumo
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JOÃO LUIZ ZANATTA RODRIGUES DE MORAES |
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v. 34, n. 34 (2017) |
RESERVA DO POSSÍVEL NO DIREITO À SAÚDE |
Resumo
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Marília de Castro STURARO |
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v. 13, n. 13 (2007): Intertem@s |
RESPONSABILIDADE CILVIL DA IMPRENSA NA DIVULGAÇÃO DE IMAGENS E NA INVASÃO DE PRIVACIDADE |
Resumo
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Liliane Maria de Souza Rocha, Vera Lúcia Toledo Pereira de Gois Campos |
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v. 42, n. 42 (2021) |
RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DO ESTADO: A DISCUSSÃO ENTRE O USO DA TEORIA DO RISCO INTEGRAL E O USO DA TEORIA DO RISCO ADMNISTRATIVO |
Resumo
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PDF
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JOÃO PEDRO MARTINEZ MARTINS |
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v. 40, n. 40 (2020) |
RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL POR DANOS ORIUNDOS DO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS |
Resumo
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Ana Carolina Camacho SIMINI |
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v. 7, n. 7 (2004): Intertem@s |
RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ERRO MÉDICO |
Resumo
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Aline Letícia Ignácio, Vera Lúcia Toledo Pereira de Góis Campos |
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v. 27, n. 27 (2014): Intertem@s |
RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO ACIDENTE DO TRABALHO |
Resumo
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Pedro Thiago Braz da COSTA |
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v. 36, n. 36 (2018) |
RESPONSABILIDADE CIVIL DIANTE A CARACTERIZAÇÃO DO ATO DE ABANDONO AFETIVO |
Resumo
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Dário César Fernandes PINHEIRO |
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v. 25, n. 25 (2013): Intertem@s |
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO FRENTE AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR |
Resumo
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Nathan Eduardo Munueira PEREIRA |
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v. 17, n. 17 (2009): Intertem@s |
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR DECORRENTE DOACIDENTE DO TRABALHO |
Resumo
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Dayane Raquel de Souza Bomfim, José Roberto Dantas Oliva |
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v. 39, n. 39 (2020) |
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NOS CASOS DE ACIDENTE DE TRABALHO: UMA (RE)LEITURA CONSTITUCIONAL SOBRE O TEMA |
Resumo
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Natalia Agostinho Bomfim ROCHA |
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v. 45, n. 45 (2024) |
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NA APLICABILIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA ESTABELECIDAS PELA LEI MARIA DA PENHA |
Resumo
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Laura Tumolo MENDONÇA |
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v. 11, n. 11 (2006): Intertem@s |
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA DEMORA NA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL |
Resumo
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Maria Cristina Rodrigues Barbosa Mathias, Andrei Mohr Funes |
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2001 a 2025 de 2215 itens |
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