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Edição |
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v. 30, n. 30 (2015): Intertem@s |
REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO (RDD): FRENTE AOS PRINCIPIOS PENAISCONSTITUCIONAIS. |
Resumo
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Marcia Cortez CHANQUINI |
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v. 30, n. 30 (2015): Intertem@s |
REGULAMENTAÇÃO DO "PASSE" E DOS DIREITOS LIGADOS À IMAGEM DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL |
Resumo
PDF
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Gustavo Marçal de OLIVEIRA |
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v. 10, n. 10 (2005): Intertem@s |
RELAÇÃO DE TRABALHO X RELAÇÃO DE EMPREGO |
Resumo
PDF
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Carolina de Oliveira Sobral |
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v. 11, n. 11 (2006): Intertem@s |
RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA |
Resumo
PDF
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Adriana Ribeiro Pavarina, Valdemir Ferreira Pavarina |
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v. 13, n. 13 (2007): Intertem@s |
RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE |
Resumo
PDF
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Débora Zanelli Grotti, Silas Silva Santos |
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v. 22, n. 22 (2011): Intertem@s |
RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO |
Resumo
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Mayara Bittencourt Ibe |
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v. 30, n. 30 (2015): Intertem@s |
RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE NO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL |
Resumo
PDF
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Tawny Marteli MARQUES |
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v. 29, n. 29 (2015): Intertem@s |
RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO À VIDA |
Resumo
PDF
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Francielle Messias CAMORE |
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v. 30, n. 30 (2015): Intertem@s |
RELATIVIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM FACE DO DIREITO PENAL DO INIMIGO |
Resumo
PDF
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Vinicius Cauê Del Mora do Nascimento |
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v. 19, n. 19 (2010): Intertem@s |
Religião e Crime Organizado: Apropriações do Privado Interior dos Presídios Brasileiros |
Resumo
PDF
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José Artur Teixeira Gonçalves, Daniela Martins Madrid |
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v. 22, n. 22 (2011): Intertem@s |
Religião e Crime Organizado: Apropriações do Privado no Interior dos Presídios Brasileiros |
Resumo
PDF
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José Artur Teixeira Gonçalves, Daniela Martins Madrid |
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v. 10, n. 10 (2005): Intertem@s |
RENÚNCIA AOS ALIMENTOS CONJUGAIS NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 |
Resumo
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Fabio Imbernom Nascimento |
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v. 5, n. 5 (2003): Intertem@s |
REPARAÇÃO CIVIL DO DANO AMBIENTAL |
Resumo
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Norberto Cardoso Gonçalves, Pedro Anderson da Silva |
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v. 13, n. 13 (2007): Intertem@s |
REPARAÇÃO DO DANO CAUSADO POR CRIME |
Resumo
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Janaína Cristina Oliveira Lopes da Silva, Antenor Ferreira Pavarina |
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v. 34, n. 34 (2017) |
REPENSANDO O SISTEMA REPRESENTATIVO: PARA UMA NOVA DINÂMICA DEMOCRÁTICA |
Resumo
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Mariah Zambelli Souza RODRIGUES |
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v. 42, n. 42 (2021) |
REPRODUÇÃO ASSISTIDA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: A (DES)NECESSÁRIA JUDICIALIZAÇÃO PARA SUA CONCRETIZAÇÃO |
Resumo
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PDF
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Maria Laura Bezerra TIVERON |
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v. 4, n. 4 (2002): Intertem@s |
REPRODUÇÃO ASSISTIDA: ASPECTOS HISTÓRICOS |
Resumo
PDF
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Aimar Joppert Júnior, Marcelo Manuel Kuhn Telles, Mário Martins dos Santos, Mario Orbolato, Raphael Diego Gomes Santos Pereira da Silva, Jesualdo Eduardo de Almeida Jpunior |
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v. 39, n. 39 (2020) |
REQUISITOS DA TUTELA DE EVIDÊNCIA NO RECURSO DE APELAÇÃO NO PROCESSO CIVIL |
Resumo
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Wesley Souza e SILVA |
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v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
REQUISITOS LEGAIS DA PETIÇÃO INICIAL DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E VIOLAÇÕES AO INSTITUTO DO SIGILO: ESTUDO DA LEI Nº 11.101/2005 E SUAS INOVAÇÕES |
Resumo
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Emanuel Gonçalves da Silva da Silva |
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v. 7, n. 7 (2004): Intertem@s |
RESERVA DE VAGAS PARA ALUNOS NEGROS EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS E O PROCESSO DE EXCLUSÃO |
Resumo
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Marcelo Goulart Correia, Paulo Eduardo D`Arce Pinheiro |
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v. 36, n. 36 (2018) |
RESERVA DO POSSÍVEL E JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: PONDERAÇÕES SOBRE A OMISSÃO LEGISLATIVA E O ATIVISMO JUDICIAL |
Resumo
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Gabriela Siqueira dos SANTOS |
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v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
RESERVA DO POSSÍVEL FRENTE AOS DIREITOS INDIVIDUAIS E SOCIAIS |
Resumo
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JOÃO LUIZ ZANATTA RODRIGUES DE MORAES |
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v. 34, n. 34 (2017) |
RESERVA DO POSSÍVEL NO DIREITO À SAÚDE |
Resumo
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Marília de Castro STURARO |
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v. 13, n. 13 (2007): Intertem@s |
RESPONSABILIDADE CILVIL DA IMPRENSA NA DIVULGAÇÃO DE IMAGENS E NA INVASÃO DE PRIVACIDADE |
Resumo
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Liliane Maria de Souza Rocha, Vera Lúcia Toledo Pereira de Gois Campos |
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v. 42, n. 42 (2021) |
RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DO ESTADO: A DISCUSSÃO ENTRE O USO DA TEORIA DO RISCO INTEGRAL E O USO DA TEORIA DO RISCO ADMNISTRATIVO |
Resumo
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JOÃO PEDRO MARTINEZ MARTINS |
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