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Edição |
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v. 26, n. 26 (2013): Intertem@s |
OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 E O PROJETO DE LEI 3392/2004 – UM ENTRAVE NA SEARA LABORAL |
Resumo
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José Antônio Garcia da Silva JUNIOR |
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v. 38, n. 38 (2019) |
OS IMPACTOS DA OPERAÇÃO “LAVA JATO” NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E O SURGIMENTO DO PROCESSO PENAL “LAVA JATO” |
Resumo
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Gabriel Luciano POLEGATTO |
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v. 36, n. 36 (2018) |
OS IMPACTOS E LIMITES DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE |
Resumo
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Vitória Parizzi NOGUEIRA |
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v. 42, n. 42 (2021) |
OS IMPACTOS GLOBAIS DA COVID-19 NAS RELAÇÕES DE EMPREGO E CONTRATOS DE TRABALHO |
Resumo
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Murilo Fernandes CAPPI |
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v. 40, n. 40 (2020) |
OS INSTITUTOS DA GUARDA E DIREITO DE VISITA COM RELAÇÃO AOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO: NATUREZA JURÍDICA E QUESTÕES CRÍTICAS |
Resumo
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Maria Fernanda Crepaldi CALDEIRA |
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v. 15, n. 15 (2008): Intertem@s |
OS INSTITUTOS DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA COISA JULGADA FRENTE AO PRINCÍPIO DO DEDUZIDO E DO DEDUTÍVEL |
Resumo
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Amábile Maria Tolim Jacomelli, Márcio Ricardo da Silva Zago |
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v. 33, n. 33 (2017): Intertem@s ISSN 1677-1281 |
OS LIMITES DA AUTONOMIA PRIVADA NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS |
Resumo
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Aline Munhoz UENO |
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v. 36, n. 36 (2018) |
OS LIMITES DA COISA JULGADA NO PROCESSO CIVIL |
Resumo
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Vitor Luiz Azevedo FIDELIX |
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v. 5, n. 5 (2003): Intertem@s |
OS LIMITES MATERIAIS AO PODER DE REFORMA E AS CLÁUSULAS DE (IN)ALTERABILIDADE |
Resumo
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Ana Paula Carvalho Martins e Silva, Claúdio José Palma Sanchez |
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v. 40, n. 40 (2020) |
OS MEIOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE INTERESSE: DO SURGIMENTO ÁS ESPÉCIES |
Resumo
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Mariana Aparecida Mendes MARTINELI |
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v. 30, n. 30 (2015): Intertem@s |
OS MEIOS DE COMBATE À CORRUPÇÃO ADOTADOS PELO BRASIL A PARTIR DA CONVENÇÃO DE MÉRIDA |
Resumo
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Beatriz Ciabatari Silvestrini Tiezzi DIAS |
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v. 27, n. 27 (2014): Intertem@s |
OS NOVOS CRIMES DE INFORMÁTICA CRIADOS COM O ADVENTO DAS LEIS 12.735/2012 E 12.737/2012 |
Resumo
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Danielly Maia dos SANTOS |
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v. 7, n. 7 (2004): Intertem@s |
OS PARADIGMAS JURÍDICO-TRIBUTÁRIOS NA ATIVIDADE DO PROVEDOR DE ACESSO À INTERNET |
Resumo
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MÁRCIA HARUMI FUKUGAITI, José Maria Zanuto |
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v. 36, n. 36 (2018) |
OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ E AS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO CIVIL |
Resumo
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Renata Vasconcellos SOUZA |
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v. 7, n. 7 (2004): Intertem@s |
OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ FRENTE AO ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA |
Resumo
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Maria Beatriz Bravo Navarro, Paulo Eduardo D´arce Pinheiro |
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v. 38, n. 38 (2019) |
OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JULGADOR NA FASE RECURSAL DO PROCESSO CIVIL COLABORATIVO |
Resumo
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Larissa Sartori BARBOZA |
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v. 22, n. 22 (2011): Intertem@s |
OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO MAGISTRADO NO PROCESSO PENAL: UMA ANÁLISE DO SISTEMA ACUSATÓRIO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
Resumo
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André Moraes Castanho |
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v. 13, n. 13 (2007): Intertem@s |
OS PODERES INVESTIGATÓRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
Resumo
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Michelle de Lima Rodrigues, Mário Coimbra |
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v. 9, n. 9 (2005): Intertem@s |
OS PRINCÍPIOS GERAIS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E AS CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE CONSUMO |
Resumo
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Telma Caetano da Silva, Jurandir José dos Santos |
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v. 20, n. 20 (2010): Intertem@s |
Os Princípios da Governança Corporativa na Recuperação Judicial |
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Renata Maria Mazzaro |
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v. 35, n. 35 (2018): Intertem@s |
OS PRINCIPAIS IMPACTOS AO TRABALHO DA GESTANTE EM FACE À REFORMA TRABALHISTA |
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Ana Letícia Roza BELO |
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v. 36, n. 36 (2018) |
OS PROBLEMAS DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL |
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Marina Teles COIMBRA |
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v. 32, n. 32 (2016): Intertem@s |
OS PROCEDIMENTOS DE REGISTRO E DE REAVALIAÇÃO DE REGISTRO DE AGROTÓXICOS NO BRASIL |
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Letícia Fancelli COSTA |
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v. 40, n. 40 (2020) |
OS REFLEXOS DA ESTRUTURA ANDROCÊNTRICA NO CRIME DE ESTUPRO |
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Maria Eduarda Fernandes CARNEIRO |
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v. 38, n. 38 (2019) |
OS REFLEXOS DA INSERÇÃO DOS MECANISMOS ALTERNATIVOS E CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NA TEORIA GERAL DO PROCESSO E NO ENSINO JURÍDICO BRASILEIRO |
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BRUNO ESTEVES GREGOLIM RUSSAFA |
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