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Edição |
Título |
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v. 37, n. 37 (2019) |
O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE COMO INSTRUMENTO FUNDAMENTAL À PRESERVAÇÃO DA SUPREMACIA CONSTITUCIONAL |
Resumo
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Gustavo Stuani GASQUE |
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v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DA SENTENÇA PELA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL |
Resumo
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Melline Solfa Rodrigues |
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v. 40, n. 40 (2020) |
O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO PANORAMA JURÍDICO ATUAL: UMA ANÁLISE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
Resumo
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Bárbara Amélia Galindo Campos Camargo BANDEIRA |
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v. 7, n. 7 (2004): Intertem@s |
O CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE NA VIA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA |
Resumo
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Juliana Martins Zaupa, Luís Roberto Gomes |
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v. 5, n. 5 (2003): Intertem@s |
O CONTROLE JUDICIAL DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA |
Resumo
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Fábio Galindo Silvestre, Luís Roberto Gomes |
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v. 10, n. 10 (2005): Intertem@s |
O CORPO COMO MERCADORIA: ESTRATÉGIA DE SOBREVIVÊNCIA |
Resumo
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Ana Lídia Manzoni, Luciana Martinez |
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v. 36, n. 36 (2018) |
O CPC/15 E O INCENTIVO AOS MEIOS AUTOCOMPOSITIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: PERSPECTIVAS E PROBLEMAS PRÁTICOS |
Resumo
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Samuel Augusto BIANCHINI |
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v. 39, n. 39 (2020) |
O CRESCIMENTO DO CRIME ORGANIZADO: IMPACTOS NA SOCIEDADE E A INTERVENÇÃO ESTATAL |
Resumo
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Guilherme Bento SOBRAL |
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v. 38, n. 38 (2019) |
O CRIME DE DESACATO E SUA COMPATIBILIDADE COM A CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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VICTOR CAVALLERI SANTOS |
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v. 25, n. 25 (2013): Intertem@s |
O CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE ANÁLISE SOBRE ASPECTOS POLÊMICOS À LUZ DA LEI 12.760/12 |
Resumo
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Rafaela Comunale ALEIXO |
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v. 36, n. 36 (2018) |
O CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM FACE DE DEFICIÊNCIA MENTAL: CONFLITOS ENTRE O CÓDIGO PENAL E O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Resumo
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Eziléia Gabriela Miranda Souza de ARAUJO |
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v. 9, n. 9 (2005): Intertem@s |
O CRIME ORGANIZADO COMO PRECURSOR DO ESTADO PARALELO E O SEU CONFRONTO PERANTE O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO |
Resumo
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Daniela Martins Madrid, Jurandir José dos Santos |
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v. 20, n. 20 (2010): Intertem@s |
O Crime Organizado e o Instituto da Delação Premiada |
Resumo
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Mayara Maria Colaço Trombeta |
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v. 13, n. 13 (2007): Intertem@s |
O CRIME ORGANIZADO E OS PROCEDIMENTOS PARA A SUA INVESTIGAÇÃO NO BRASIL |
Resumo
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Igor Koiti Endo, Mário Coimbra |
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v. 22, n. 22 (2011): Intertem@s |
O CRIME ORGANIZADO NA VISÃO DA CONVENÇÃO DE PALERMO |
Resumo
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Manoela Ferreira Cabrera |
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v. 38, n. 38 (2019) |
O CRIMINAL COMPLIANCE COMO MEIO DE PREVENÇÃO A DELITOS DE NATUREZA AMBIENTAL |
Resumo
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Manuela Barrocal BAZZO |
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v. 42, n. 42 (2021) |
O CRIMINOSO PSICOPATA E O EXAME CRIMINOLÓGICO: A CONTRIBUIÇÃO DA CRIMINOLOGIA CLÍNICA NA EXECUÇÃO PENAL DOS PORTADORES DE DISTÚRBIOS DE PERSONALIDADE |
Resumo
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Mateus Garrido FERREIRA |
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v. 36, n. 36 (2018) |
O DANO EXISTENCIAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO |
Resumo
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Manoel Nazaré da Silva JUNIOR |
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v. 11, n. 11 (2006): Intertem@s |
O DANO MORAL DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES DO CASAMENTO |
Resumo
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Natália Silva Brunholi, Leila Raquel Garcia |
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v. 27, n. 27 (2014): Intertem@s |
O DANO MORAL E SUA (DES)VALORIZAÇÃO ATUAL |
Resumo
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Ana Claudia Boígues BOMEDIANO |
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v. 9, n. 9 (2005): Intertem@s |
O DANO MORAL EM DECORRÊNCIA DA LONGA ESPERA EM FILAS NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS |
Resumo
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Fernando Cézar Lopes Cassionato, Sergio Augusto Frederico |
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v. 11, n. 11 (2006): Intertem@s |
O DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO |
Resumo
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Lara Souza Caldeira Martins, Moacir Alves Martins |
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v. 5, n. 5 (2003): Intertem@s |
O DANO MORAL NA VIOLAÇÃO DA IMAGEM |
Resumo
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Michele Cristine da Rocha, Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior |
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v. 35, n. 35 (2018): Intertem@s |
O DESACATO À LUZ DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Natali Carolini de Oliveira CICERO |
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v. 28, n. 28 (2014): Intertem@s |
O DESCUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL |
Resumo
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Alen Aundrei Didone Ximenes BERTUCCHI |
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1526 a 1550 de 2215 itens |
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