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Edição |
Título |
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v. 29, n. 29 (2015): Intertem@s |
O AVISO-PRÉVIO E A LEI Nº 12.506/2011 |
Resumo
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Mônica Moreno de AMORIM |
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v. 44, n. 44 (2023): Revista Intertem@s ISSN 1677-1281 |
O “OVERCHARGING” E O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP): UMA ANÁLISE DO AVANÇO DA JUSTIÇA PENAL NEGOCIAL, DO DIREITO DE SER BEM ACUSADO E DOS EXCESSOS ACUSATÓRIOS. |
Resumo
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Guilherme Henrique Alves MOREIRA |
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v. 5, n. 5 (2003): Intertem@s |
O ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO (IDH) NO BRASIL A PARTIR DE 1995: UMA ANÁLISE CRÍTICA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DURANTE A GESTÃO FHC A PARTIR DA PROPOSTA DE UMA NOVA METODOLOGIA DE CÁLCULO – O ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO AMPLIADO (IDHA) |
Resumo
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Daniela Marini Costa, Sandro Bertolli |
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v. 10, n. 10 (2005): Intertem@s |
O ÔNUS DA PROVA NAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS |
Resumo
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Daniel Louzada de Oliveira |
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v. 17, n. 17 (2009): Intertem@s |
O ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO TRABALHISTA E OS PRINCÍPIOS DO DIREITO MATERIAL DO TRABALHO |
Resumo
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Daniel Franco da Costa |
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v. 38, n. 38 (2019) |
O ÔNUS INCIDENTE AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS PARA A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL |
Resumo
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Samantha Silva Senteio ROCON |
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v. 25, n. 25 (2013): Intertem@s |
O BEM JURÍDICO PENAL NA SOCIEDADE DE RISCO |
Resumo
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Raniele Paschoa Catrolio SILVA |
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v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
O CARÁTER RESSOCIALIZADOR DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |
Resumo
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Débora Belloni Ferrari |
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v. 16, n. 16 (2008): Intertem@s |
O CARÁTER RESSOCIALIZADOR DAS PENAS |
Resumo
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ANA PAULA VIOTO, Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes |
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v. 37, n. 37 (2019) |
O CÁRCERE E A MATERNIDADE |
Resumo
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PDF
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Bianka Novais Soares SANTOS |
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v. 35, n. 35 (2018): Intertem@s |
O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A SUPERAÇÃO DO FORMALISMO NOS RECURSOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES |
Resumo
PDF
PDF
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Wilson Pereira DUARTE |
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v. 5, n. 5 (2003): Intertem@s |
O CÓDIGO FLORESTAL E A ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE |
Resumo
PDF
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Vanessa Vieira Padovan, Nelson Roberto Bugalho |
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v. 26, n. 26 (2013): Intertem@s |
O CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO COMO ALTERNATIVA A FALENCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE |
Resumo
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Letícia Makrakis MARTINS |
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v. 20, n. 20 (2010): Intertem@s |
O Cerceamento do Preso Provisório ao Direito de Exercer o Sufrágio Universal |
Resumo
PDF
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Vitor de Medeiros Marçal |
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v. 42, n. 42 (2021) |
O CIBERESPAÇO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ERA DIGITAL DA DEEP WEB |
Resumo
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PDF
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Henrique Tagliari CAVALCANTI |
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v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
O CIDADÃO, A UNIÃO E A JURISDIÇÃO: OS CONTROLES SOCIAL, MINISTERIAL E JURISDICIONAL DA ATIVIDADE NORMATIVA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS |
Resumo
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Américo Ribeiro Magro |
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v. 11, n. 11 (2006): Intertem@s |
O COMPORTAMENTO ANTIÉTICO NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA |
Resumo
Sem título
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Franciellen Larqueza Araujo, Vera Lúcia Toledo Pereira de Gois Campos |
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v. 28, n. 28 (2014): Intertem@s |
O CONCEITO DE JUSTIÇA E DE DIREITO NA FILOSOFIA ARISTOTÉLICA |
Resumo
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Pedro Ivo Botter RIBAS |
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v. 11, n. 11 (2006): Intertem@s |
O CONDOMÍNIO EDILÍCIO E AS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELO NOVO CÓDIGO CIVIL DE 2002 |
Resumo
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Leonardo Oliveira Carvalho, Marcelo de Toledo Cerqueira |
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v. 38, n. 38 (2019) |
O CONFLITO DE DIREITOS: O DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA VERSUS DIREITO AO ANONIMATO DO DOADOR NOS CASOS DE |
Resumo
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Giovanna Mautoni ROCHA |
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v. 12, n. 12 (2006): Intertem@s |
O CONFLITO ENTRE O DIREITO À REINTEGRAÇÃO LIMINAR NA POSSE E O DIREITO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS |
Resumo
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Ricardo Vidal França Filho |
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v. 9, n. 9 (2005): Intertem@s |
O CONFLITO ENTRE TRATADOS INTERNACIONAIS E NORMAS DE DIREITO INTERNAS ATRELADO ÀS QUESTÕES DA SOBERANIA NACIONAL |
Resumo
PDF
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Renata Brigatti Piloni, Valério de Oliveira Mazzuoli |
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v. 28, n. 28 (2014): Intertem@s |
O CONFRONTO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DE SEGURANÇA E DE INTIMIDADE NA REVISTA DE VISITANTES EM UNIDADES PRISIONAIS EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DE LEI |
Resumo
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Danilo Cardoso PEREIRA |
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v. 5, n. 5 (2003): Intertem@s |
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL: ESTUDO DE CASO DO UNIPONTAL |
Resumo
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Fernando Orosco Lacalle, José Nivaldo Luchetti |
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v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
O CONSENTIMENTO INFORMADO NA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE |
Resumo
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Luciana Soares Rodrigues Picarelli |
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