| Edição | Título | |
| v. 40, n. 40 (2020) | LEI DE DROGAS: UMA ANÁLISE DO ARTIGO 33 E SUA PERSPECTIVA COMO CRIME PRESSUPOSTO AO DE LAVAGEM DE DINHEIRO | Resumo PDF PDF |
| Marcela Dassie GIANEGITZ | ||
| v. 11, n. 11 (2006): Intertem@s | LEI DE LOCAÇÃO: A EXONERAÇÃO DA FIANÇA NOS CONTRATOS DE ALUGUEL | Resumo PDF |
| Rafael Garcia da Silva, Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes | ||
| v. 43, n. 43 (2022) | LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: Natureza da Responsabilização e Importância da ANPD | Resumo PDF |
| Tayline de Campos Garcia Silva | ||
| v. 33, n. 33 (2017): Intertem@s ISSN 1677-1281 | LEI MARIA DA PENHA – O RESGATE DA CIDADANIA FEMININA | Resumo PDF |
| Ana Carolina Pereira MELO | ||
| v. 36, n. 36 (2018) | LEI MARIA DA PENHA E A EXTENSÃO DA APLICAÇÃO DE SUAS MEDIDAS PROTETIVAS À TRANSEXUAIS EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA | Resumo PDF PDF |
| Beatriz Ferruzzi REBES | ||
| v. 38, n. 38 (2019) | LEI MARIA DA PENHA E OS DESAFIOS ADVINDOS DA ABSORÇÃO PARCIAL DAS PERSPECTIVAS DE GÊNERO NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA | Resumo PDF PDF |
| Mariana Albuquerque da SILVA | ||
| v. 37, n. 37 (2019) | LEI MARIA DA PENHA E SUA APLICABILIDADE AOS TRANSEXUAIS | Resumo PDF PDF |
| Yngrid Sgrignoli GONZALEZ | ||
| v. 28, n. 28 (2014): Intertem@s | LEI MARIA DA PENHA E SUA (IN)APLICABILIDADE AOS HOMENS | Resumo PDF |
| Silvia Emboaba da COSTA | ||
| v. 37, n. 37 (2019) | LEI MENINO BERNARDO: AS RELAÇÕES NO ÂMBITO INTRAFAMILIAR | Resumo PDF PDF |
| Mariana Veiga NOGUEIRA | ||
| v. 21, n. 21 (2011): Intertem@s | LEI Nº. 11.441/07: AMPLIAÇÃO DA ATUAÇÃO NOTARIAL EM BENEFÍCIO DA SOCIEDADE BRASILEIRA – ANÁLISE DA SEPARAÇÃO, DIVÓRCIO, INVENTÁRIO E PARTILHA CONSENSUAIS. | Resumo PDF |
| Marcela Ramos de Paula | ||
| v. 30, n. 30 (2015): Intertem@s | LEI Nº 12.694/2012: JULGAMENTO COLEGIADO EM PRIMEIRO GRAU E PROTEÇÃO PESSOAL DOS JUÍZES | Resumo PDF |
| Fabianna Matias de SOUZA | ||
| v. 34, n. 34 (2017) | LEI Nº 13.245/16: PRERROGATIVAS DO ADVOGADO E A INQUISITORIALIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL | Resumo PDF |
| Amanda Gabriela Gomes THEMUDO | ||
| v. 36, n. 36 (2018) | LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DIREITO À INTIMIDADE E AS BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS | Resumo PDF PDF |
| Thaís Martins FERREIRA | ||
| v. 34, n. 34 (2017) | LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DISCURSO DE ÓDIO | Resumo PDF |
| Michelle Fernanda Góes RODRIGUES | ||
| v. 28, n. 28 (2014): Intertem@s | LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM JUÍZO | Resumo PDF |
| Caíque Tomaz Leite da SILVA | ||
| v. 32, n. 32 (2016): Intertem@s | LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS | Resumo PDF |
| Heloísa Gonçalves da ROCHA | ||
| v. 15, n. 15 (2008): Intertem@s | LIBERDADE DE IMPRENSA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: UMA DISCUSSÃO ALÉM DA CENSURA | Resumo PDF |
| Roselaine De Aro Gonçalves, Vera Lúcia Toledo Pereira de Góis Campos | ||
| v. 22, n. 22 (2011): Intertem@s | LIBERDADE DE IMPRENSA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE | Resumo PDF |
| Fabrício Bonini Ramos Amorim | ||
| v. 16, n. 16 (2008): Intertem@s | LIBERDADE RELIGIOSA | Resumo PDF |
| Maíra de Lima Mandeli, Sérgio Tibiriçá Amaral | ||
| v. 32, n. 32 (2016): Intertem@s | LIBERDADE RELIGIOSA E OS LIMITES DA INTERVENÇÃO DE UM ESTADO LAICO NO ÂMBITO DAS CONFISSÕES | Resumo PDF |
| Sara Talita DANIEL | ||
| v. 25, n. 25 (2013): Intertem@s | LIBERDADE SINDICAL: uma perspectiva sobre a Convenção 87 da OIT | Resumo PDF |
| Luiz Carlos VIEIRA | ||
| v. 22, n. 22 (2011): Intertem@s | LICENÇA AMBIENTAL: ATO VINCULADO OU DISCRICIONÁRIO? | Resumo PDF |
| Maryana Pissutti Albano | ||
| v. 42, n. 42 (2021) | LICENÇA DE PARENTALIDADE | Resumo PDF PDF |
| Luana Beatriz Torquato de SOUZA | ||
| v. 42, n. 42 (2021) | LICENÇA PARENTAL: UMA NOVA INTERPRETAÇÃO AO BENEFÍCIO DAS LICENÇAS MATERNIDADE E PATERNIDADE SOB A ÓTICA DA HOMOPARENTALIDADE | Resumo PDF PDF |
| Beatriz Guazzi PEREIRA | ||
| v. 40, n. 40 (2020) | LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO TRABALHISTA: COMPOSIÇÃO EQUÂNIME DAS PRETENSÕES E SEGURANÇA JURÍDICA | Resumo PDF PDF |
| Murilo Sapia GARCIA | ||
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