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Edição |
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v. 26, n. 26 (2013): Intertem@s |
JULGAMENTO COLEGIADO EM 1º GRAU DE JURISDIÇÃO: INTELIGÊNCIA DA LEI Nº 12.694/12 |
Resumo
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Antônio da Silva NETO |
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v. 30, n. 30 (2015): Intertem@s |
JUROS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO |
Resumo
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Raphael de Oliveira Machado DIAS |
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v. 26, n. 26 (2013): Intertem@s |
JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO E SUA LIMITAÇÃO FRENTE À SÚMULA 425 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO |
Resumo
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Ana Carolina Paião FAVATO |
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v. 34, n. 34 (2017) |
JUS POSTULANDI VERSUS A INDISPENSABILIDADE DO ADVOGADO PERANTE O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO |
Resumo
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Letícia Gabrielle Feitosa FADIN |
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v. 7, n. 7 (2004): Intertem@s |
JUSTIÇA DO TRABALHO E DANO MORAL: COMPETÊNCIA |
Resumo
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Ana Elisa de Paula Martins Nucci, José Roberto Dantas Oliva |
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v. 37, n. 37 (2019) |
JUSTIÇA GRATUITA NA REFORMA TRABALHISTA |
Resumo
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FERNANDA Caroline da Conceição SANTOS |
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v. 31, n. 31 (2016): Intertem@s |
JUSTIÇA RESTAURATIVA E ATO INFRACIONAL: MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DENTRO DO AMBIENTE ESCOLAR |
Resumo
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Amanda Kiyomi Kusabara BARBOSA |
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v. 28, n. 28 (2014): Intertem@s |
LAICIDADE NO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO BRASILEIRO |
Resumo
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Thaise Pepece TORRES |
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v. 33, n. 33 (2017): Intertem@s ISSN 1677-1281 |
LATROCÍNIO: UM CRIME COMPLEXO E SUAS IMPLICAÇÕES NO ORDENAMENTO PENAL JURÍDICO BRASILEIRO |
Resumo
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Ernanda Maria de JESUS |
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v. 34, n. 34 (2017) |
LAWFARE: A LEI COMO ARMA DE GUERRA E SEUS IMPACTOS NAS RELAÇÕES SÓCIO-VIRTUAIS |
Resumo
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Guilherme de Oliveira TOMISHIMA |
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v. 40, n. 40 (2020) |
LEGALIDADE, SEPARAÇÃO DOS PODERES E ATIVISMO JUDICIAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA DECISÃO DA SUPREMA CORTE BRASILEIRA QUE CRIMINALIZOU A HOMOTRANSFOBIA |
Resumo
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Rafael Silva PADOVEZ |
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v. 37, n. 37 (2019) |
LEI 13.431/17 – ESCUTA ESPECIALIZADA E DEPOIMENTO ESPECIAL DE CRIANÇAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA: DEPOIMENTO SEM DANO OU REVITIMIZAÇÃO? |
Resumo
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Giovanna Matias De Souza TREVISAN |
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v. 43, n. 43 (2022) |
LEI DAS CESÁREAS E A AUTONOMIA DA PARTURIENTE |
Resumo
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Gabriel de Oliveira Sant'Ana |
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v. 38, n. 38 (2019) |
LEI DE ADOÇÃO E SUAS ALTERAÇÕES |
Resumo
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Fernanda Carvalho FERNANDES |
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v. 32, n. 32 (2016): Intertem@s |
LEI DE DROGAS – DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS PARA USO PESSOAL |
Resumo
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Guilherme Gaspar Torres de AGUIAR |
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v. 40, n. 40 (2020) |
LEI DE DROGAS: UMA ANÁLISE DO ARTIGO 33 E SUA PERSPECTIVA COMO CRIME PRESSUPOSTO AO DE LAVAGEM DE DINHEIRO |
Resumo
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Marcela Dassie GIANEGITZ |
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v. 11, n. 11 (2006): Intertem@s |
LEI DE LOCAÇÃO: A EXONERAÇÃO DA FIANÇA NOS CONTRATOS DE ALUGUEL |
Resumo
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Rafael Garcia da Silva, Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes |
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v. 43, n. 43 (2022) |
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: Natureza da Responsabilização e Importância da ANPD |
Resumo
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Tayline de Campos Garcia Silva |
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v. 33, n. 33 (2017): Intertem@s ISSN 1677-1281 |
LEI MARIA DA PENHA – O RESGATE DA CIDADANIA FEMININA |
Resumo
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Ana Carolina Pereira MELO |
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v. 36, n. 36 (2018) |
LEI MARIA DA PENHA E A EXTENSÃO DA APLICAÇÃO DE SUAS MEDIDAS PROTETIVAS À TRANSEXUAIS EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA |
Resumo
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Beatriz Ferruzzi REBES |
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v. 38, n. 38 (2019) |
LEI MARIA DA PENHA E OS DESAFIOS ADVINDOS DA ABSORÇÃO PARCIAL DAS PERSPECTIVAS DE GÊNERO NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA |
Resumo
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Mariana Albuquerque da SILVA |
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v. 37, n. 37 (2019) |
LEI MARIA DA PENHA E SUA APLICABILIDADE AOS TRANSEXUAIS |
Resumo
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Yngrid Sgrignoli GONZALEZ |
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v. 28, n. 28 (2014): Intertem@s |
LEI MARIA DA PENHA E SUA (IN)APLICABILIDADE AOS HOMENS |
Resumo
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Silvia Emboaba da COSTA |
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v. 37, n. 37 (2019) |
LEI MENINO BERNARDO: AS RELAÇÕES NO ÂMBITO INTRAFAMILIAR |
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Mariana Veiga NOGUEIRA |
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v. 21, n. 21 (2011): Intertem@s |
LEI Nº. 11.441/07: AMPLIAÇÃO DA ATUAÇÃO NOTARIAL EM BENEFÍCIO DA SOCIEDADE BRASILEIRA – ANÁLISE DA SEPARAÇÃO, DIVÓRCIO, INVENTÁRIO E PARTILHA CONSENSUAIS. |
Resumo
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Marcela Ramos de Paula |
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1351 a 1375 de 2215 itens |
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