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Edição |
Título |
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v. 36, n. 36 (2018) |
DISLEXIA E PESSOA COM DEFICIÊNCIA: EQUIPARAR PARA GARANTIR DIREITOS |
Resumo
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Nathalia Ghiraldelo YARAIAN |
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v. 43, n. 43 (2022) |
DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE E APURAÇÃO DE HAVERES: ASPECTOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS |
Resumo
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Gabriel d’Arce Pinheiro Dib |
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v. 34, n. 34 (2017) |
DISTINGUISHING, OVERRULING e OVERRIDING NO SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS NOVO NOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: TEMOS CORTES PARA ISSO? |
Resumo
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Paulo Henrique Ramos BORGHI |
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v. 21, n. 21 (2011): Intertem@s |
DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA |
Resumo
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Daniel Martins Alves |
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v. 25, n. 25 (2013): Intertem@s |
DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO |
Resumo
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Manoel Rodrigues de Oliveira JUNIOR |
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v. 5, n. 5 (2003): Intertem@s |
DIU E PÍLULA DO DIA SEGUINTE: ABORTO PERMITIDO? |
Resumo
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Helen Juliana Comitre Klebis, Vera Lúcia Pereira Toledo Gois de Campos |
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v. 37, n. 37 (2019) |
DO CASO DOS TRABALHADORES DA FAZENDA BRASIL VERDE VS. BRASIL E OS IMPACTOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNO |
Resumo
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Bruno Andretta de ALENCAR |
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v. 36, n. 36 (2018) |
DO CONSUMO: ASPECTOS CONCEITUAIS, REGULATÓRIOS E A PRÁTICA DA OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA |
Resumo
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Matheus Tavore STRASSER |
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v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
DO CRIME DE RESPONSABILIDADE COMETIDO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA |
Resumo
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Mariana Valladão de Paula |
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v. 25, n. 25 (2013): Intertem@s |
DO DIREITO À EDUCAÇÃO PARA SUPERDOTADOS |
Resumo
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Ana Beatriz de Souza SLOBODTICOV |
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v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO: PELA DEFESA DO SISTEMA DE COTAS SOCIAIS NO ENSINO SUPERIOR |
Resumo
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Carla Maria Polido Brambilla |
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v. 38, n. 38 (2019) |
DO DIREITO PENAL CONSENSUAL: UMA ANÁLISE GERAL E PERSPECTIVAS |
Resumo
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Heloísa Gonçalves FURLAN |
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v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
DO ESTUPRO DE VULNERÁVEL |
Resumo
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Jéssica Minucci |
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v. 32, n. 32 (2016): Intertem@s |
DO ESTUPRO DE VULNERÁVEL: ASPECTOS POLÊMICOS |
Resumo
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Jacqueline Thaoana MENDES |
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v. 20, n. 20 (2010): Intertem@s |
Do Exame Criminológico e a sua Necessidade Frente à Concessão dos Principais Benefícios Prisionais |
Resumo
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Mônica Fernanda Ferreira dos Santos |
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v. 25, n. 25 (2013): Intertem@s |
DO INDEFERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO RESIDENCIAL NOS CASOS DE CRIMES PERMANENTES |
Resumo
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Marcelo Quevedo MINARI |
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v. 15, n. 15 (2008): Intertem@s |
DO INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA |
Resumo
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Maria Carolina de Aguiar Benini, Jurandir José dos Santos |
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v. 20, n. 20 (2010): Intertem@s |
Do Julgamento do Presidente da República por Crimes de Responsabilidade |
Resumo
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Fernando Soares Tolomei |
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v. 20, n. 20 (2010): Intertem@s |
Do Jusnaturalismo ao Juspositivismo: Uma Breve História do Pensamento Jurídico |
Resumo
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Rodrigo Duarte Gigante |
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v. 43, n. 43 (2022) |
DO JUSNATURALISMO AO NEOCONSTITUCIONALISMO UMA ANÁLISE SOBRE O ATIVISMO JUDICIAL |
Resumo
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Vinicius Renato FRANCO |
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v. 15, n. 15 (2008): Intertem@s |
DO NÃO RECONHECIMENTO DA PERSONALIDADE CIVIL DOS TRANSEXUAIS PELA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA |
Resumo
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Andréia Quizini de Almeida, Francisco José Dias Gomes |
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v. 42, n. 42 (2021) |
DO PROIBICIONISMO AO SUPERENCARCERAMENTO: A EVOLUÇÃO DO COMBATE ÀS DROGAS, SUA INTERNACIONALIZAÇÃO E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO |
Resumo
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YAN GABRIEL NEVES |
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v. 17, n. 17 (2009): Intertem@s |
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E DA EFICÁCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE |
Resumo
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THIAGO MARCOS BAZAN, Florestan Rodrigo do Prado |
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v. 37, n. 37 (2019) |
DO TRABALHO DA MULHER SOB O ASPECTO DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL |
Resumo
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Ana Letícia Roza Belo SILVEIRA |
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v. 45, n. 45 (2024) |
DO VALOR PROBATÓRIO DO EXAME CRIMINOLÓGICO PARA PROGRESSÃO DE REGIME A LUZ DO SISTEMA ACUSATÓRIO. |
Resumo
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Nathalia Fernandes de ASSIS |
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