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Edição |
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v. 36, n. 36 (2018) |
DIREITO DE TENTAR À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: ACESSO A MEDICAMENTOS EXPERIMENTAIS COMO MEIO DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À VIDA |
Resumo
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Marianna Caroline Cezar Dourado BRAVO |
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v. 37, n. 37 (2019) |
DIREITO DE VIVER OU VIVER POR DEVER |
Resumo
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Maria Carolina de OLIVEIRA |
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v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
DIREITO DO CONSUMIDOR E SEUS ASPECTOS PENAIS |
Resumo
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Maria Joelma Leite Bravo |
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v. 39, n. 39 (2020) |
DIREITO E HUMOR: ENTRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIREITOS DA PERSONALIDADE |
Resumo
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Maria Victória Antunes CRESTE |
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v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO E SUA EFETIVAÇÃO |
Resumo
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Amarildo Samuel Junior |
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v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO E SUA EFETIVAÇÃO |
Resumo
PDF
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Amarildo SAMUEL JUNIOR |
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v. 28, n. 28 (2014): Intertem@s |
DIREITO INTERNACIONAL PRÉ-VESTEFÁLIA |
Resumo
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João Paulo de Almeida LENARDON |
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v. 25, n. 25 (2013): Intertem@s |
DIREITO PENAL DIMENSIONADO PELO AGIR COMUNICATIVO NO ESTADO DEMOCRÁTICO |
Resumo
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Janio Konno JÚNIOR |
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v. 16, n. 16 (2008): Intertem@s |
DIREITO PENAL DO CONSUMO: FORMAS DE INTERVENÇÃO DO DIREITO PENAL |
Resumo
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Monique Mosca Gonçalves, Nelson Roberto Bugalho |
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v. 27, n. 27 (2014): Intertem@s |
DIREITO PENAL DO EQUILÍBRIO |
Resumo
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Guilherme Gonçalves ALCÂNTARA |
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v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
DIREITO PENAL DO INIMIGO |
Resumo
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Renata Fernanda de Carvalho |
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v. 31, n. 31 (2016): Intertem@s |
DIREITO PENAL DO INIMIGO E O COMBATE AO TERRORISMO |
Resumo
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Leandro Chaves Santos CHAVES |
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v. 34, n. 34 (2017) |
DIREITO PENAL DO INIMIGO E O TERRORISMO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO |
Resumo
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Luiz Eduardo de Lima VIANA |
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v. 22, n. 22 (2011): Intertem@s |
DIREITO PENAL DO INIMIGO EM COMBATE AO CRIME ORGANIZADO |
Resumo
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Fernanda Borini Monteiro |
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v. 32, n. 32 (2016): Intertem@s |
DIREITO PENAL DO INIMIGO EM COMBATE AO CRIME ORGANIZADO |
Resumo
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Olivia Zanfolin CONSOLI |
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v. 26, n. 26 (2013): Intertem@s |
DIREITO PENAL DO INIMIGO EM COMBATE AO PODER PARALELO DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS |
Resumo
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Camila Sartorelli BALOTARI |
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v. 30, n. 30 (2015): Intertem@s |
DIREITO PENAL DO INIMIGO: ESTUDO E CONSIDERAÇÕES FACE AOCENÁRIO NACIONAL. |
Resumo
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João Pedro Campanharo MARANS |
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v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
DIREITO PENAL DO INIMIGO: UMA NOVA REALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO? |
Resumo
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Juliane Helena Pilla Julião |
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v. 36, n. 36 (2018) |
DIREITO PROBATÓRIO DE TERCEIRA GERAÇÃO: OS ASPECTOS JURÍDICOS QUE ENVOLVEM A OBTENÇÃO DE PROVAS EXTRAÍDAS DE SMARTPHONES NO ATO DA PRISÃO EM FLAGRANTE |
Resumo
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Luiz Victor Rós GIMENEZ |
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v. 30, n. 30 (2015): Intertem@s |
DIREITO PROCESSUAL PENAL DO INIMIGO |
Resumo
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Antonio Ricardo Cola COLLETE |
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v. 28, n. 28 (2014): Intertem@s |
DIREITO SUCESSÓRIO DO FILHO CONCEBIDO POR INSEMINAÇÃO HOMÓLOGA POST MORTEM |
Resumo
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Juliana Hitomi ISHII |
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v. 9, n. 9 (2005): Intertem@s |
DIREITO SUCESSÓRIO NA UNIÃO ESTÁVEL |
Resumo
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Cláudia Miyuki Hosokawa, Francisco Tadeu Pelim |
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v. 30, n. 30 (2015): Intertem@s |
DIREITOS AUTORAIS SOB O PONTO DE VISTA DO CÓDIGO PENAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
Resumo
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Márcia Regina SHIBATANI |
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v. 28, n. 28 (2014): Intertem@s |
DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NO ÂMBITO DO INQUÉRITO POLICIAL |
Resumo
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Diego do Nascimento TAVARES |
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v. 13, n. 13 (2007): Intertem@s |
DIREITOS E GARANTIAS DO CONTRIBUINTE – O CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE |
Resumo
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Giovani Rodrigues Coladello, Osvaldo Santos de Carvalho |
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