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Edição |
Título |
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v. 27, n. 27 (2014): Intertem@s |
DIMENSÃO JURÍDICO-PENAL DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NO ESTUPRO DE VULNERÁVEL |
Resumo
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Camila Casadei BERNARDO |
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v. 15, n. 15 (2008): Intertem@s |
DIREITO A EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE |
Resumo
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Léia Gomes Serra, Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes |
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v. 23, n. 23 (2012): Intertem@as |
DIREITO A PROFISSIONALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE - UMA OBRIGAÇÃO DO ESTADO |
Resumo
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Fellipe Olivera Uliam |
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v. 16, n. 16 (2008): Intertem@s |
DIREITO ADQUIRIDO COLETIVO |
Resumo
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Letícia Lourenço Pavani, Marcelo Agamenon Goes de Souza |
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v. 13, n. 13 (2007): Intertem@s |
DIREITO AMBIENTAL: TUTELA INIBITÓRIA |
Resumo
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André Grisani, Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes |
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v. 17, n. 17 (2009): Intertem@s |
DIREITO AO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO SALUBRE, SEGURO E ADEQUADO |
Resumo
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Pedro Thiago Braz da Costa, Valmir da Silva Pinto |
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v. 28, n. 28 (2014): Intertem@s |
DIREITO AUTORAL NA INTERNET: VIOLAÇÕES E SOLUÇÕES |
Resumo
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Gabriel Reginato FERREIRA |
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v. 22, n. 22 (2011): Intertem@s |
DIREITO À CULTURA: LEI DE INCENTIVO À CULTURA |
Resumo
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Gabriel Leite Ferrari |
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v. 15, n. 15 (2008): Intertem@s |
DIREITO À EDUCAÇÃO: EDUCAÇÃO CONTINUADA NO ESTADO DE SÃO PAULO |
Resumo
PDF
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Anaylessa Scandelai Nascimento de Oliveira, Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes |
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v. 13, n. 13 (2007): Intertem@s |
DIREITO À IMAGEM DA PESSOA PÚBLICA |
Resumo
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Renata Prataviera de Andrade Lemos, Vera Lúcia Toledo Pereira de Gois Campos |
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v. 28, n. 28 (2014): Intertem@s |
DIREITO À INTIMIDADE VERSUS LIBERDADE DE EXPRESSÃO: UMA ANÁLISE JURÍDICA NA QUESTÃO DAS BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS. |
Resumo
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Luiz Fernando Peixoto MORENO |
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v. 33, n. 33 (2017): Intertem@s ISSN 1677-1281 |
DIREITO À MORADIA: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
Resumo
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Ana Flávia JOLO |
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v. 34, n. 34 (2017) |
DIREITO À SAÚDE E JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE |
Resumo
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Carolina Navarro MANEA |
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v. 30, n. 30 (2015): Intertem@s |
DIREITO À SAÚDE: O CASO DOS MEDICAMENTOS DERIVADOS DE DROGAS ILÍCITAS |
Resumo
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Pedro Tiago Sant’Anna Barbosa SILVA |
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v. 33, n. 33 (2017): Intertem@s ISSN 1677-1281 |
DIREITO “TRIBUTÁRIO” DO TRABALHO: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO NA EXECUÇÃO DE OFÍCIO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO LUME DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS DE N. 20/1998 E N. 45/2004 |
Resumo
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Raphael Moro Cavalcante LEMOS |
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v. 32, n. 32 (2016): Intertem@s |
DIREITO COLETIVO DO TRABALHO - O ENFRAQUECIMENTO DO PAPEL DAS ENTIDADES SINDICAIS NO CONTEXTO NEOLIBERAL |
Resumo
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Débora Regina de Souza SUZUKI |
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v. 34, n. 34 (2017) |
DIREITO DE IGUALDADE NA SUCESSÃO ENTRE FILIAÇÃO NATURAL, CIVIL E SOCIOAFETIVA |
Resumo
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Edmarcia Duarte PEREIRA |
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v. 36, n. 36 (2018) |
DIREITO DE TENTAR À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: ACESSO A MEDICAMENTOS EXPERIMENTAIS COMO MEIO DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À VIDA |
Resumo
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Marianna Caroline Cezar Dourado BRAVO |
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v. 37, n. 37 (2019) |
DIREITO DE VIVER OU VIVER POR DEVER |
Resumo
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Maria Carolina de OLIVEIRA |
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v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
DIREITO DO CONSUMIDOR E SEUS ASPECTOS PENAIS |
Resumo
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Maria Joelma Leite Bravo |
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v. 39, n. 39 (2020) |
DIREITO E HUMOR: ENTRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIREITOS DA PERSONALIDADE |
Resumo
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Maria Victória Antunes CRESTE |
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v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO E SUA EFETIVAÇÃO |
Resumo
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Amarildo Samuel Junior |
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v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO E SUA EFETIVAÇÃO |
Resumo
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Amarildo SAMUEL JUNIOR |
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v. 28, n. 28 (2014): Intertem@s |
DIREITO INTERNACIONAL PRÉ-VESTEFÁLIA |
Resumo
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João Paulo de Almeida LENARDON |
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v. 25, n. 25 (2013): Intertem@s |
DIREITO PENAL DIMENSIONADO PELO AGIR COMUNICATIVO NO ESTADO DEMOCRÁTICO |
Resumo
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Janio Konno JÚNIOR |
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