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Edição |
Título |
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v. 43, n. 43 (2022) |
DIREITOS FUNDAMENTAIS E SEUS CONFLITOS NA PANDEMIA PROPICIADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) |
Resumo
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Laís Cristina Vieira Dórnas |
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v. 22, n. 22 (2011): Intertem@s |
DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS E INFLUÊNCIA NA TEORIA GERAL DO PROCESSO CIVIL |
Resumo
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João Paulo Sorigotti da Silva |
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v. 37, n. 37 (2019) |
DIREITOS HUMANOS DO CIDADÃO VERSUS DIREITOS HUMANOS DO PRESIDIÁRIO |
Resumo
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Heloísa CASTANGUE |
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v. 15, n. 15 (2008): Intertem@s |
DIREITOS HUMANOS DO PRESIDIÁRIO X DIREITOS HUMANOS DO CIDADÃO |
Resumo
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Carolina Gandara Brumatti, Vera Lúcia Toledo Pereira de Góis Campos |
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v. 42, n. 42 (2021) |
DIREITOS HUMANOS E POLÍCIA JUDICIÁRIA: A ATUAÇÃO DA POLÍCIA NO CENÁRIO BRASILEIRO |
Resumo
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Rafaela Tomazeti de SOUZA |
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v. 20, n. 20 (2010): Intertem@s |
Direitos Humanos na Comunidade Internacional |
Resumo
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Andressa Henn Scardazzi |
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v. 7, n. 7 (2004): Intertem@s |
DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E DEVERES ESTATAIS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL: POSSIBILIDADE DE CONTROLE JURISDICIONAL |
Resumo
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Islanda Larissa Dias Garcia de Almeida, Luís Roberto Gomes |
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v. 44, n. 44 (2023): Revista Intertem@s ISSN 1677-1281 |
DISCUSSÕES ATUAIS SOBRE O ACESSO À SAÚDE NO BRASIL |
Resumo
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Júlia Esteves ALENCAR |
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v. 36, n. 36 (2018) |
DISLEXIA E PESSOA COM DEFICIÊNCIA: EQUIPARAR PARA GARANTIR DIREITOS |
Resumo
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Nathalia Ghiraldelo YARAIAN |
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v. 43, n. 43 (2022) |
DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE E APURAÇÃO DE HAVERES: ASPECTOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS |
Resumo
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Gabriel d’Arce Pinheiro Dib |
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v. 34, n. 34 (2017) |
DISTINGUISHING, OVERRULING e OVERRIDING NO SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS NOVO NOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: TEMOS CORTES PARA ISSO? |
Resumo
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Paulo Henrique Ramos BORGHI |
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v. 21, n. 21 (2011): Intertem@s |
DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA |
Resumo
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Daniel Martins Alves |
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v. 25, n. 25 (2013): Intertem@s |
DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO |
Resumo
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Manoel Rodrigues de Oliveira JUNIOR |
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v. 5, n. 5 (2003): Intertem@s |
DIU E PÍLULA DO DIA SEGUINTE: ABORTO PERMITIDO? |
Resumo
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Helen Juliana Comitre Klebis, Vera Lúcia Pereira Toledo Gois de Campos |
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v. 37, n. 37 (2019) |
DO CASO DOS TRABALHADORES DA FAZENDA BRASIL VERDE VS. BRASIL E OS IMPACTOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNO |
Resumo
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Bruno Andretta de ALENCAR |
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v. 36, n. 36 (2018) |
DO CONSUMO: ASPECTOS CONCEITUAIS, REGULATÓRIOS E A PRÁTICA DA OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA |
Resumo
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PDF
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Matheus Tavore STRASSER |
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v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
DO CRIME DE RESPONSABILIDADE COMETIDO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA |
Resumo
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Mariana Valladão de Paula |
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v. 25, n. 25 (2013): Intertem@s |
DO DIREITO À EDUCAÇÃO PARA SUPERDOTADOS |
Resumo
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Ana Beatriz de Souza SLOBODTICOV |
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v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO: PELA DEFESA DO SISTEMA DE COTAS SOCIAIS NO ENSINO SUPERIOR |
Resumo
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Carla Maria Polido Brambilla |
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v. 38, n. 38 (2019) |
DO DIREITO PENAL CONSENSUAL: UMA ANÁLISE GERAL E PERSPECTIVAS |
Resumo
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Heloísa Gonçalves FURLAN |
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v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
DO ESTUPRO DE VULNERÁVEL |
Resumo
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Jéssica Minucci |
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v. 32, n. 32 (2016): Intertem@s |
DO ESTUPRO DE VULNERÁVEL: ASPECTOS POLÊMICOS |
Resumo
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Jacqueline Thaoana MENDES |
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v. 20, n. 20 (2010): Intertem@s |
Do Exame Criminológico e a sua Necessidade Frente à Concessão dos Principais Benefícios Prisionais |
Resumo
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Mônica Fernanda Ferreira dos Santos |
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v. 25, n. 25 (2013): Intertem@s |
DO INDEFERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO RESIDENCIAL NOS CASOS DE CRIMES PERMANENTES |
Resumo
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Marcelo Quevedo MINARI |
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v. 15, n. 15 (2008): Intertem@s |
DO INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA |
Resumo
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Maria Carolina de Aguiar Benini, Jurandir José dos Santos |
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