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Edição |
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v. 42, n. 42 (2021) |
SURVEILLANCE & RECONNAISSANCE: DILIGÊNCIAS E RECURSOS ESPECIAIS DA POLÍCIA JUDICIARIA E SUA ATUAÇÃO EM CONJUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO |
Resumo
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Victor Fernando Fonseca da ROCHA |
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v. 23, n. 23 (2012): Intertem@as |
SUSTAÇÃO DE CHEQUE POR DESACORDO COMERCIAL |
Resumo
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Wellington Amaral de Almeida Sá |
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v. 13, n. 13 (2007): Intertem@s |
TAXA BÁSICA DE JUROS NO SISTEMA DE METAS DE INFLAÇÃO NO BRASIL: EFEITOS NA COMPOSIÇÃO DO ENDIVIDAMENTO PÚBLICO ENTRE 1999-2005 |
Resumo
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Wagner Manoel Simões dos Santos, Walter Dalari |
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v. 42, n. 42 (2021) |
TÉCNICAS DE IDENTIFICAÇÃO DO ABUSO SEXUAL INFANTIL E AS SUAS INTERSECÇÕES NO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO |
Resumo
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Maria Beatriz FERREIRA |
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v. 43, n. 43 (2022) |
TECNOLOGIA E DIREITO: REFLEXOS JURÍDICOS |
Resumo
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Ariany CHAGAS DA SILVA |
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v. 45, n. 45 (2024) |
TECNOLOGIA GENERATIVA APLICADA AO DIREITO E A (IN)VIABILIDADE DO ESTADO-JUIZ ROBÔ Tecnologias Emergentes Aplicadas ao Direito Público Interno |
Resumo
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MATHEUS FAGUNDES LIMA SILVA |
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v. 39, n. 39 (2020) |
TELETRABALHO E A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Resumo
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João Vitor de Lima CERAZO |
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v. 33, n. 33 (2017): Intertem@s ISSN 1677-1281 |
TEORIA CONSTITUCIONAL DO DIREITO PENAL E OS MANDADOS DE CRIMINALIZAÇÃO |
Resumo
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Mariana Padulla de SOUZA |
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v. 25, n. 25 (2013): Intertem@s |
TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA |
Resumo
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Juliana Gervasoni SANTOS |
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v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
TEORIA DA JUSTIÇA E A RELAÇÃO ENTRE POVOS |
Resumo
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Ricardo Migliorini Mustafá |
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v. 34, n. 34 (2017) |
TEORIA DA MARGEM DA APRECIAÇÃO NACIONAL: A SUBSIDIARIEDADE NA SUA MAIS ALTA EXPRESSÃO NO DIREITO INTERNACIONAL |
Resumo
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Gustavo Martinez BORGES |
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v. 34, n. 34 (2017) |
TEORIA DA MARGEM DA APRECIAÇÃO NACIONAL: A SUBSIDIARIEDADE NA SUA MAIS ALTA EXPRESSÃO NO DIREITO INTERNACIONAL |
Resumo
PDF
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Gustavo Martinez Martinez BORGES |
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v. 28, n. 28 (2014): Intertem@s |
TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE COMO FORMA DE INDENIZAÇÃO POR UM PROVÁVEL GANHO FRUSTRADO |
Resumo
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Jamil Keder ARRUDA |
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v. 9, n. 9 (2005): Intertem@s |
TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO NO CONCURSO DE AGENTES |
Resumo
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Rodrigo Melgarejo, Jurandir José dos Santos |
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v. 34, n. 34 (2017) |
TEORIA PERDA DE UMA CHANCE |
Resumo
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Rodolfo Lucas LIMA |
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v. 33, n. 33 (2017): Intertem@s ISSN 1677-1281 |
TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
Resumo
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Adrian Alan FRANCISQUINI |
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v. 13, n. 13 (2007): Intertem@s |
TERCEIRO SETOR: ESPAÇO DE RETRAÇÃO DE DIREITOS? |
Resumo
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Cássia Almira de Oliveira, Daniela de Angelo Foster, Marli Lima de Souza, Vânia de Souza Siqueira, Luci Martins Barbato Volpato |
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v. 3, n. 3 (2002): Intertem@s |
TERRAS DEVOLUTAS NO PONTAL DO PARANAPANEMA |
Resumo
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João Dias Paião Filho, Moacir Alves Martins |
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v. 28, n. 28 (2014): Intertem@s |
TERRORISMO NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA |
Resumo
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Vitor Henrique Gomes de Toledo CERQUEIRA |
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v. 39, n. 39 (2020) |
TESTAMENTO VITAL: ANÁLISE DE SUA VALIDADE NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO |
Resumo
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Isabella Barbosa DANTAS |
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v. 11, n. 11 (2006): Intertem@s |
TORTURA INSTITUCIONALIZADA E A LIMITAÇÃO DA SOBERANIA NACIONAL |
Resumo
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Diogo Madrid Horita, Mário Coimbra |
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v. 28, n. 28 (2014): Intertem@s |
TORTURA NAS DELEGACIAS DO PAÍS |
Resumo
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Amanda Aparecida MARCELINO |
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v. 34, n. 34 (2017) |
TORTURA: AGRESSÕES NÃO SÃO APENAS VIOLÊNCIA SIMPLES |
Resumo
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Tayenne Paschoalotto de Brito e SILVA |
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v. 36, n. 36 (2018) |
TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO BRASIL: CRÍTICAS À PORTARIA 1129/2017 E PROPOSTAS PARA A OTIMIZAÇÃO DO COMBATE |
Resumo
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Bárbara de Oliveira ELEUTÉRIO |
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v. 36, n. 36 (2018) |
TRABALHO INFANTIL EM CONDIÇÕES INSALUBRES E PERICULOSAS FRENTE ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ERRADICAÇÃO |
Resumo
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Beatriz Alves VASCONCELLOS |
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