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Edição |
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v. 41, n. 41 (2021) |
UMA ANÁLISE À JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO FORMA DE POLÍTICA CRIMINAL E A APLICAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL ANTE AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI N° 13.964/2019 |
Resumo
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DIEGO HENRIQUE DATE |
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v. 15, n. 15 (2008): Intertem@s |
UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE AS NORMAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL |
Resumo
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Lídia Munhoz da Silva, Sandro Marcos Godoy |
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v. 37, n. 37 (2019) |
UMA ANÁLISE DA NOVA LEI DE MIGRAÇÃO BRASILEIRA Nº 13.445 de 2017 |
Resumo
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BEATRIZ DIAS NASCIMENTO |
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v. 5, n. 5 (2003): Intertem@s |
UMA ANÁLISE DO BANCO DA TERRA PARA O PRODUTOR RURAL NA REGIÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP |
Resumo
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Eliane Aparecida Sambinelli, Edilene Mayumi Murashita Takenaka |
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v. 9, n. 9 (2005): Intertem@s |
UMA OPORTUNA SUPRESSÃO DE GRAU JURISDICIONAL, SEM INCONSTITUCIONALIDADE |
Resumo
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Diego Ferreira Russi, Valdemir Ferreira Pavarina |
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v. 36, n. 36 (2018) |
UMA VISÃO CRÍTICA DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA SOB A PERSPECTIVA DA FUNCIONALIDADE DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL |
Resumo
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Camila Queiroz MOREIRA |
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v. 20, n. 20 (2010): Intertem@s |
Uma Visão Panorâmica da Iniciativa Instrutória do Juiz no Processo Penal |
Resumo
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Cristiani Monteiro Luchesi |
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v. 5, n. 5 (2003): Intertem@s |
UNIÃO DE FATO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO |
Resumo
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Flávia Giancursi Formágio, Vera Lúcia Pereira Toledo Gois de Campos |
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v. 32, n. 32 (2016): Intertem@s |
UNIÃO ESTÁVEL POLIAFETIVA |
Resumo
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CAIO HENRIQUE MERFA GIMENEZ |
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v. 5, n. 5 (2003): Intertem@s |
UNIÃO EUROPÉIA E MERCOSUL: SUPRANACIONALIDADE VERSUS INTERGOVERNABILIDADE |
Resumo
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Evandro Whitehead Antunes dos Santos, Sérgio Tibiriçá Amaral |
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v. 15, n. 15 (2008): Intertem@s |
UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR |
Resumo
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Matheus Diego do Nascimento, Sandro Marcos Godoy |
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v. 15, n. 15 (2008): Intertem@s |
UNIÃO HOMOAFETIVA FRENTE AO INSTITUTO DA ADOÇÃO |
Resumo
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Ana Carla Moreno, Vera Lúcia Toledo Pereira de Góis Campos |
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v. 30, n. 30 (2015): Intertem@s |
USO ALTERNATIVO DO DIREITO COMO INSTRUMENTO PARA EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA |
Resumo
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Luís Fernando Amaral APÓSTOLO |
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v. 26, n. 26 (2013): Intertem@s |
USO DA INTERNET NO TRABALHO: UMA ANÁLISE SOBRE O IMPACTO DAS REDES SOCIAIS NO AMBIENTE LABORAL |
Resumo
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Marina Martins FERNANDES |
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v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA POR ABANDONO DO LAR CONJUGAL |
Resumo
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FERNANDA SALEM MOLINA |
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v. 37, n. 37 (2019) |
USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA SOB A ÓTICA DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE |
Resumo
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Renata da Silva LIMA |
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v. 22, n. 22 (2011): Intertem@s |
UTILIZAÇÃO DAS PROVAS ILÍCITAS NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO |
Resumo
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Lucas Matheus Molina |
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v. 42, n. 42 (2021) |
VACINAÇÃO: DIREITO, DEVERES E IMPORTÂNCIA |
Resumo
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Gustavo Sene PORTO |
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v. 30, n. 30 (2015): Intertem@s |
VEDAÇÕES ÀS MEDIDAS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA |
Resumo
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Vanessa YOSHIURA |
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v. 29, n. 29 (2015): Intertem@s |
VEDAÇÕES ÀS MEDIDAS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA |
Resumo
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Vanessa YOSHIURA |
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v. 33, n. 33 (2017): Intertem@s ISSN 1677-1281 |
VEDAÇÕES IMPLÍCITAS DAS CLÁUSULAS PÉTREAS |
Resumo
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Thiago Augusto FARIA |
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v. 15, n. 15 (2008): Intertem@s |
VIABILIDADE DO INTERROGATÓRIO ON-LINE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO |
Resumo
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Luciana Machado Câmara, Fabiana Junqueira Tamaoki Neves |
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v. 9, n. 9 (2005): Intertem@s |
VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA PARA A IMPLANTAÇÃO DA ESTRUTIOCULTURA NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP |
Resumo
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Flávia Seolin Seolin, Walter Klienchen Dalari |
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v. 16, n. 16 (2008): Intertem@s |
VIGILÂNCIA ELETRÔNICA DAS RUAS: PRIVATIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS E PUBLICIZAÇÃO DA VIDA PRIVADA |
Resumo
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Rogério Luís Marques de Mello |
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v. 15, n. 15 (2008): Intertem@s |
VIOLAÇÕES DOS DIREITOS AUTORAIS NA INTERNET |
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Luís Gustavo Seki Deguchi, Edson Freitas de Oliveira |
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