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Edição |
Título |
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v. 16, n. 16 (2008): Intertem@s |
A PRISÃO PROCESSUAL E A REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PROJETADA |
Resumo
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Aldo Bocchi Junior, Jurandir José dos Santos |
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v. 15, n. 15 (2008): Intertem@s |
A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO |
Resumo
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Maiara Lourenço Ferreira, Fabiana Junqueira Tamaoki Neves |
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v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
A PROBLEMÁTICA DA FALTA DE CLASSIFICAÇÃO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DA REGIÃO DE PREISDENTE PRUDENTE |
Resumo
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Carolina Cavalli de Aguiar Filgueiras |
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v. 34, n. 34 (2017) |
A PROBLEMÁTICA DA REPRODUÇÃO ASSISTIDA |
Resumo
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Melina Paula Ruas SILVA |
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v. 18, n. 18 (2009): Intertem@s |
A PROBLEMÁTICA DO REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS PARA O SEXAGENÁRIO |
Resumo
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João Gabriel Guimarães Molina, Fabiana Junqueira Tamaoki Neves |
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v. 18, n. 18 (2009): Intertem@s |
A PROBLEMÁTICA DO REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS PARA O SEXAGENÁRIO |
Resumo
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João Gabriel Guimarães Molina, Fabiana Junqueira Tamaoki Neves |
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v. 30, n. 30 (2015): Intertem@s |
A PROBLEMÁTICA FIGURA DO USUÁRIO DE CRACK NO QUADRO DA POLÍTICA NACIONAL DE COMBATE ÀS DROGAS |
Resumo
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Ana Carolina PISARRO |
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v. 28, n. 28 (2014): Intertem@s |
A PRODIGALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO: ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS |
Resumo
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Lucas Yukio TAKARA |
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v. 38, n. 38 (2019) |
A PROGRESSÃO DE REGIME NA EXECUÇÃO PENAL |
Resumo
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Karina Omito DENARDI |
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v. 42, n. 42 (2021) |
A PROGRESSÃO DE REGIME NO CENÁRIO DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO |
Resumo
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Bruna MELLO |
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v. 16, n. 16 (2008): Intertem@s |
A PROGRESSÃO DE REGIME NOS CRIMES HEDIONDOS |
Resumo
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Carina Machado Occhiena, Gilson Sidney Amâncio de Souza |
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v. 39, n. 39 (2020) |
A PROGRESSIVA ADESÃO AO STARE DECISIS NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO |
Resumo
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Bernardo Fernandes Santos NARDO |
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v. 13, n. 13 (2007): Intertem@s |
A PROIBIÇÃO CONSTITUCIONAL DA AUTO-INCRIMINAÇÃO |
Resumo
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Adriana Duarte de Carvalho D’urso, Jurandir José dos Santos |
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v. 5, n. 5 (2003): Intertem@s |
A PROMOÇÃO DE MÍDIA PARA O POSICIONAMENTO DA FRANQUIA PORTOBELLO SHOP DE PRESIDENTE PRUDENTE / SP |
Resumo
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Ana Carla Roberto da Silva, Fernando Alves de Lima, Greice Manrique Sanches, Thaís Molinari dos Santos, Angelo Alberto Colucci Filho |
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v. 35, n. 35 (2018): Intertem@s |
A PROPORCIONALIDADE COMO MEIO DEMOCRÁTICO DE SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS DE AGÊNCIA POLÍTICA |
Resumo
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Nícolas Dourado Galves ALVES |
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v. 33, n. 33 (2017): Intertem@s ISSN 1677-1281 |
A PROPOSTA DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA NO ÂMBITO DA APOSENTADORIA E SEUS REFLEXOS NO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL |
Resumo
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Jucelene Passos MARQUES |
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v. 13, n. 13 (2007): Intertem@s |
A PROPRIEDADE INTELECTUAL E O ACORDO SOBRE OS ASPECTOS DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL RELACIONADOS AO COMÉRCIO (TRIPS) |
Resumo
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Gabriela Milanez Morgado de Abreu, Cyrus Eghrari Goulart |
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v. 36, n. 36 (2018) |
A PROSTITUIÇÃO NOS DIAS ATUAIS: UMA ANÁLISE DOS CRIMES DE LENOCÍNIO SOB A ÓTICA DO DIREITO PENAL MÍNIMO |
Resumo
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Thalía Ramos dos SANTOS |
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v. 5, n. 5 (2003): Intertem@s |
A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS |
Resumo
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Daniele Christine Peres Garcia, Jesualdo Eduardo de Almeida Júniro |
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v. 11, n. 11 (2006): Intertem@s |
A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO MERCOSUL |
Resumo
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Nilo Aguillar Éffori, Jurandir José dos Santos |
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v. 25, n. 25 (2013): Intertem@s |
A PROTEÇÃO DOS HIPOSSUFICIENTES NOS CRIMES DE RACISMO. |
Resumo
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Marcelo NOGUCHI |
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v. 40, n. 40 (2020) |
A PROTEÇÃO DOS REFUGIADOS NO ÂMBITO JURÍDICO INTERNO E EXTERNO |
Resumo
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Nicole Ferreira MUNHOZ |
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v. 26, n. 26 (2013): Intertem@s |
A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E A SOBERANIA DOS ESTADOS |
Resumo
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Priscila PITTA LÔBO |
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v. 36, n. 36 (2018) |
A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E OS MEIOS DE EFETIVAÇÃO NO BRASIL |
Resumo
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Renata Sanches BARROS |
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v. 28, n. 28 (2014): Intertem@s |
A PROVA NO CRIME DE HOMICÍDIO SEM CADÁVER |
Resumo
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Erilene Crivellaro dos SANTOS |
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