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Edição |
Título |
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v. 40, n. 40 (2020) |
A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E SUA EXISTÊNCIA NO SISTEMA CARCERÁRIO |
Resumo
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Beatriz Pauluci dos REIS |
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v. 44, n. 44 (2023): Revista Intertem@s ISSN 1677-1281 |
A PESSOA COM DEFICIÊNCIA FRENTE AO DIREITO DIGITAL: REFLEXÕES ACERCA DA (IN)ACESSIBILIDADE À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS |
Resumo
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Mariana GEDOLIN DE OLIVEIRA |
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v. 36, n. 36 (2018) |
A PESSOA DOENTE MENTAL SUBMETIDA À MEDIDA DE SEGURANÇA |
Resumo
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Ana Paula Paula SCARPANTI |
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v. 15, n. 15 (2008): Intertem@s |
A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E A ACESSIBILIDADE NA CIDADE DE TUPI PAULISTA NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS |
Resumo
Sem título
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Marcos Vinícius Arelhano, Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes |
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v. 26, n. 26 (2013): Intertem@s |
A POLÍTICA DE DESARMAMENTO NO BRASIL E SUA RELAÇÕES COM A CONCESSÃO DO PORTE DE ARMA |
Resumo
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Felipe de Paula ALBUQUERQUE |
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v. 38, n. 38 (2019) |
A POSITIVAÇÃO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA COMO MEIO DE PROPICIAR EFICÁCIA À APLICAÇÃO DA LEI PENAL |
Resumo
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Renato Augusto BOMFIM |
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v. 42, n. 42 (2021) |
A POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA PARA MULHERES TRANSGÊNEROS |
Resumo
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Maria Fernanda de Souza DIAS |
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v. 43, n. 43 (2022) |
A POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DE DUPLA HERANÇA: OS REFLEXOS DA MULTIPARENTALIDADE NO DIREITO SUCESSÓRIO E O POSICIONAMENTO DOS TRIBUNAIS |
Resumo
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Barbara de Souza Rodrigues |
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v. 29, n. 29 (2015): Intertem@s |
A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO POLICIAMENTO PREDITIVO EM CONTRAPONTO COM OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS INDIVIDUAIS |
Resumo
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João Augusto Arfeli PANUCCI |
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v. 44, n. 44 (2023): Revista Intertem@s ISSN 1677-1281 |
A POSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AOS INFLUENCIADORES DIGITAIS NA ERA DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: UMA ANÁLISE JURÍDICA DAS IMPLICAÇÕES LEGAIS EM RAZÃO DAS PUBLICIDADES VEICULADAS NAS REDES SOCIAIS |
Resumo
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Lara WEHBE MARANGONI |
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v. 17, n. 17 (2009): Intertem@s |
A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DAS ESCOLAS POR ATOS DE BULLYING |
Resumo
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GIOVANA PAULA DE SOUZA ZAMPIERI, Gilberto Notário Ligero |
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v. 34, n. 34 (2017) |
A POSSIBILIDADE DO ACESSO À INTERNET COMO DIREITO FUNDAMENTAL NO BRASIL |
Resumo
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Caio Henrique Cristaldo BRAGA |
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v. 16, n. 16 (2008): Intertem@s |
A POSSIBILIDADE DO DANO MORAL FRENTE AO ABANDONO AFETIVO DO PAI |
Resumo
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Aline Kazuko Yamada da Silva, Sandro Marcos Godoy |
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v. 36, n. 36 (2018) |
A POSSIBILIDADE DO DELEGADO DE POLÍCIA RECONHECER O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA FASE POLÍCIAL |
Resumo
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Carla Roberta da COSTA |
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v. 40, n. 40 (2020) |
A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA ADOÇÃO HOMOPARENTAL: UMA ANÁLISE DO PROCEDIMENTO E SUAS FORMALIDADES |
Resumo
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Caroline BANDINI |
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v. 26, n. 26 (2013): Intertem@s |
A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO |
Resumo
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Larissa Cristina RODRIGUES |
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v. 5, n. 5 (2003): Intertem@s |
A PRÁTICA DA TORTURA FACE AOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS |
Resumo
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Aretusa Aparecida Francisca Moreira, Vera Lúcia Toledo Pereira de Góis Campos |
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v. 36, n. 36 (2018) |
A PREFERÊNCIA PELA FAMÍLA NATURAL NA ADOÇÃO E O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR |
Resumo
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Amanda Mikaela de SOUZA |
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v. 36, n. 36 (2018) |
A PREFERÊNCIA PELA FAMÍLA NATURAL NA ADOÇÃO E O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR |
Resumo
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Amanda Mikaela de SOUSA |
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v. 10, n. 10 (2005): Intertem@s |
A PRESCINDIBILIDADE DA SEPARAÇÃO JUDICIAL FRENTE AO DIREITO PÓS-MODERNO |
Resumo
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Daniela Martins Madrid |
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v. 45, n. 45 (2024) |
A PRESTAÇÃO DA JURISDIÇÃO COMO SINÔNIMO DE REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA NA EXECUÇÃO PENAL E SUA INSUFICIÊNCIA PROCESSUAL |
Resumo
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Maria Vitória Alves LORENSETTI |
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v. 34, n. 34 (2017) |
A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. HC 126.292 E SEUS CONSECTÁRIOS JURÍDICOS. |
Resumo
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Isabella Pavanelli AGUIAR |
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v. 36, n. 36 (2018) |
A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA FRENTE A DECISÃO DO STF NO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS 126.292 |
Resumo
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Isabela Oliveira MARQUES |
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v. 36, n. 36 (2018) |
A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA FRENTE A DECISÃO DO STF NO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS 126.292 |
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Isabela Oliveira MARQUES |
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v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
A PREVALÊNCIA DE ATO DISCRICIONÁRIO DO PODER EXECUTIVO OU DOS TRATADOS INTERNACIONAIS NA EXTRADIÇÃO? |
Resumo
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Hierax Hirata Giacomini |
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376 a 400 de 2215 itens |
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