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Edição |
Título |
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v. 23, n. 23 (2012): Intertem@as |
A INVIOLABILIDADE DO SIGILO PROFISSIONAL DO ADVOGADO E O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO |
Resumo
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Larissa Aparecida da Silva |
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v. 9, n. 9 (2005): Intertem@s |
A IRRECORRIBILIDADE DA SENTENÇA ARBITRAL |
Resumo
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Bárbara Helene Nacati Grassi, Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes |
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v. 34, n. 34 (2017) |
A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ENQUANTO CORTE CONSTITUCIONAL |
Resumo
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Pedro Zinezzi Alves de Albuquerque LIMA |
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v. 37, n. 37 (2019) |
A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE – O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO |
Resumo
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Vitor Antunes PEREIRA |
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v. 41, n. 41 (2021) |
A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO E O INQUÉRITO DAS FAKE NEWS |
Resumo
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Jonathan Spolaor CAMARGO |
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v. 20, n. 20 (2010): Intertem@s |
A Jurisdição Constitucional Como Instrumento de Defesa dos Direitos Humanos |
Resumo
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Felipe Garcia Teló |
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v. 30, n. 30 (2015): Intertem@s |
A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA SOBRE DIREITOS INDÍGENAS E TRIBAIS |
Resumo
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Nícholas Calistro BERRO |
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v. 38, n. 38 (2019) |
A JUSTA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA À LUZ DA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL |
Resumo
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Mayara Saory IMAMURA |
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v. 28, n. 28 (2014): Intertem@s |
A JUSTIÇA INTERNACIONAL PENAL |
Resumo
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Ligia Maria Lario FRUCTUOZO |
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v. 42, n. 42 (2021) |
A JUSTIÇA NEGOCIAL NO BRASIL: ANÁLISE SOB UMA PERSPECTIVA CRÍTICA E A SUA EXPANSÃO PELO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL |
Resumo
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Luís Henrique dos Santos SILVA |
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v. 7, n. 7 (2004): Intertem@s |
A JUSTIÇA OU A INJUSTIÇA DA PATERNIDADE BIOLÓGICA |
Resumo
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Thiago Aparecido de Jesus, Eduardo Gesse |
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v. 43, n. 43 (2022) |
A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO ALTERNATIVA À JUSTIÇA CRIMINAL APLICADA EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: A IMPORTÂNCIA DO OLHAR DIRECIONADO A VÍTIMA DO CRIME |
Resumo
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Gabriela Emi Ito OSAIKI |
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v. 38, n. 38 (2019) |
A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO MODELO ALTERNATIVO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO ÂMBITO PENAL |
Resumo
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ROBSON MASSANORI NISHIJIMA |
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v. 34, n. 34 (2017) |
A JUSTIÇA RESTAURATIVA INTEGRADA AO SISTEMA JURÍDICO PENAL COMO MEDIDA ALTERNATIVA DE PENA |
Resumo
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Márcia Pires ZORZATTO |
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v. 16, n. 16 (2008): Intertem@s |
A LEGALIDADE DA COBRANÇA DA TARIFA DE ASSINATURA BÁSICA MENSAL NO SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA COMUTADA FRENTE AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR |
Resumo
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WILIANA CAMPOS VERAS, ROGÉRIO CANNIZZARO ALMEIDA |
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v. 35, n. 35 (2018): Intertem@s |
A LEGALIDADE DA EXTRAÇÃO DE DADOS EM CELULAR APREENDIDO NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E SEU USO COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO FRENTE AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS |
Resumo
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Poliana Monteiro BRANDAO |
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v. 34, n. 34 (2017) |
A LEGALIDADE DO ASILO POLÍTICO NO BRASIL |
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Adriana Cardoso Ferreti de OLIVEIRA |
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v. 3, n. 3 (2002): Intertem@s |
A LEI 1.060/50 COMO UM DOS MEIOS FACILITADORES DE ACESSO À JUSTIÇA |
Resumo
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Lilian Vanessa Betine, Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes |
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v. 39, n. 39 (2020) |
A LEI 11.343/06 E A NOVA POLÍTICA DE DROGAS MUNDIAL |
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João Pedro de Souza Loures TEIXEIRA |
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v. 19, n. 19 (2010): Intertem@s |
A Lei 8.429/92 e a Exigência de Dolo ou Culpa do Agente Público |
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Ana Carolina Moreira Sampaio |
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v. 38, n. 38 (2019) |
A LEI ANTITERRORISMO E A AMEAÇA AOS MOVIMENTOS SOCIAIS |
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Carolina Simioni PERDOMO |
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v. 43, n. 43 (2022) |
A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E OS IMPACTOS JURIDICOS NA ERA DIGITAL |
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PALOMA MONIQUE CAMPOS CARNEIRO |
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v. 32, n. 32 (2016): Intertem@s |
A LEI MARIA DA PENHA, E A VIOLÊNCIA COMETIDA CONTRA A MULHER EM SEU ÂMBITO FAMILIAR |
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Isabella Ricordi Antunes GAGO |
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v. 38, n. 38 (2019) |
A LEI MARIA DA PENHA E O AUMENTO DO ÍNDICE DE FEMINICÍDIO |
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Letícia Bassanezi CALDERONI |
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v. 41, n. 41 (2021) |
A LEI MARIA DA PENHA NO PERÍODO PANDÊMICO: ANÁLISE COMPARATIVA |
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Caroline Saemi Hamada BENDRATH |
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