| Edição | Título | |
| v. 22, n. 22 (2011): Intertem@s | A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL REALIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E A TEORIA CONSTITUCIONAL DOS PODERES IMPLÍCITOS | Resumo PDF |
| Lucas Henrique Padovam Andreatta | ||
| v. 20, n. 20 (2010): Intertem@s | A Investigação Criminal Praticada Pelo Ministério Público | Resumo PDF |
| Maria Gabriela Fernandes | ||
| v. 43, n. 43 (2022) | A (IN)VIABILIDADE DA DESFILIAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO: ANÁLISE DA MEDIDA COM BASE NO CASO MATSUNAGA | Resumo PDF |
| Stephanie Caroline TÊNDOLO | ||
| v. 38, n. 38 (2019) | A INVIOLABILIDADE DO DIREITO À INTIMIDADE NA QUEBRA DO SIGILO DE DADOS | Resumo PDF PDF |
| Paula Martinez SHIRAMA | ||
| v. 23, n. 23 (2012): Intertem@as | A INVIOLABILIDADE DO SIGILO PROFISSIONAL DO ADVOGADO E O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO | Resumo PDF |
| Larissa Aparecida da Silva | ||
| v. 9, n. 9 (2005): Intertem@s | A IRRECORRIBILIDADE DA SENTENÇA ARBITRAL | Resumo PDF |
| Bárbara Helene Nacati Grassi, Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes | ||
| v. 34, n. 34 (2017) | A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ENQUANTO CORTE CONSTITUCIONAL | Resumo PDF |
| Pedro Zinezzi Alves de Albuquerque LIMA | ||
| v. 37, n. 37 (2019) | A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE – O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO | Resumo PDF PDF |
| Vitor Antunes PEREIRA | ||
| v. 41, n. 41 (2021) | A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO E O INQUÉRITO DAS FAKE NEWS | Resumo PDF PDF |
| Jonathan Spolaor CAMARGO | ||
| v. 20, n. 20 (2010): Intertem@s | A Jurisdição Constitucional Como Instrumento de Defesa dos Direitos Humanos | Resumo PDF |
| Felipe Garcia Teló | ||
| v. 30, n. 30 (2015): Intertem@s | A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA SOBRE DIREITOS INDÍGENAS E TRIBAIS | Resumo |
| Nícholas Calistro BERRO | ||
| v. 38, n. 38 (2019) | A JUSTA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA À LUZ DA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL | Resumo PDF PDF |
| Mayara Saory IMAMURA | ||
| v. 28, n. 28 (2014): Intertem@s | A JUSTIÇA INTERNACIONAL PENAL | Resumo PDF |
| Ligia Maria Lario FRUCTUOZO | ||
| v. 42, n. 42 (2021) | A JUSTIÇA NEGOCIAL NO BRASIL: ANÁLISE SOB UMA PERSPECTIVA CRÍTICA E A SUA EXPANSÃO PELO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL | Resumo PDF PDF |
| Luís Henrique dos Santos SILVA | ||
| v. 7, n. 7 (2004): Intertem@s | A JUSTIÇA OU A INJUSTIÇA DA PATERNIDADE BIOLÓGICA | Resumo PDF |
| Thiago Aparecido de Jesus, Eduardo Gesse | ||
| v. 43, n. 43 (2022) | A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO ALTERNATIVA À JUSTIÇA CRIMINAL APLICADA EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: A IMPORTÂNCIA DO OLHAR DIRECIONADO A VÍTIMA DO CRIME | Resumo PDF |
| Gabriela Emi Ito OSAIKI | ||
| v. 38, n. 38 (2019) | A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO MODELO ALTERNATIVO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO ÂMBITO PENAL | Resumo PDF PDF |
| ROBSON MASSANORI NISHIJIMA | ||
| v. 34, n. 34 (2017) | A JUSTIÇA RESTAURATIVA INTEGRADA AO SISTEMA JURÍDICO PENAL COMO MEDIDA ALTERNATIVA DE PENA | Resumo PDF |
| Márcia Pires ZORZATTO | ||
| v. 16, n. 16 (2008): Intertem@s | A LEGALIDADE DA COBRANÇA DA TARIFA DE ASSINATURA BÁSICA MENSAL NO SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA COMUTADA FRENTE AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR | Resumo PDF |
| WILIANA CAMPOS VERAS, ROGÉRIO CANNIZZARO ALMEIDA | ||
| v. 35, n. 35 (2018): Intertem@s | A LEGALIDADE DA EXTRAÇÃO DE DADOS EM CELULAR APREENDIDO NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E SEU USO COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO FRENTE AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS | Resumo PDF PDF |
| Poliana Monteiro BRANDAO | ||
| v. 34, n. 34 (2017) | A LEGALIDADE DO ASILO POLÍTICO NO BRASIL | Resumo PDF |
| Adriana Cardoso Ferreti de OLIVEIRA | ||
| v. 3, n. 3 (2002): Intertem@s | A LEI 1.060/50 COMO UM DOS MEIOS FACILITADORES DE ACESSO À JUSTIÇA | Resumo PDF |
| Lilian Vanessa Betine, Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes | ||
| v. 39, n. 39 (2020) | A LEI 11.343/06 E A NOVA POLÍTICA DE DROGAS MUNDIAL | Resumo PDF PDF |
| João Pedro de Souza Loures TEIXEIRA | ||
| v. 19, n. 19 (2010): Intertem@s | A Lei 8.429/92 e a Exigência de Dolo ou Culpa do Agente Público | Resumo PDF |
| Ana Carolina Moreira Sampaio | ||
| v. 38, n. 38 (2019) | A LEI ANTITERRORISMO E A AMEAÇA AOS MOVIMENTOS SOCIAIS | Resumo PDF PDF |
| Carolina Simioni PERDOMO | ||
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