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Edição |
Título |
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v. 22, n. 22 (2011): Intertem@s |
ASILO POLÍTICO |
Resumo
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Adrian Alan Francisquini |
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v. 22, n. 22 (2011): Intertem@s |
ASPÉCTOS TRABALHISTAS DO DESPORTO NO FUTEBOL |
Resumo
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Anita Pereira Andrade |
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v. 17, n. 17 (2009): Intertem@s |
ASPECTO JURÍDICO-SOCIOLÓGICO DA VIOLÊNCIA SEXUAL PRESUMIDA CONTRA MENORES DE 14 ANOS |
Resumo
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Carlos Dyego Ciabatari Sala, Sandro Marcos Godoy |
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v. 38, n. 38 (2019) |
ASPECTOS ATUAIS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MAGISTRADO NO EXERCÍDIO DA JUDICATURA |
Resumo
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Kaio Nabarro GIROTO |
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v. 9, n. 9 (2005): Intertem@s |
ASPECTOS ÉTICOS–JURÍDICOS NO DIREITO DE FILIAÇÃO PRODUZIDOS NA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA |
Resumo
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Fernanda Avellaneda Silva, Vera Lúcia Pereira Toledo Gois de Campos |
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v. 11, n. 11 (2006): Intertem@s |
ASPECTOS CONCEITUAIS DO AMBIENTE E SUAS IMPLICAÇÕES NA TUTELA PENAL ECOLÓGICA |
Resumo
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Anna Elisa Passareli Finardi, Nelson Roberto Bugalho |
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v. 11, n. 11 (2006): Intertem@s |
ASPECTOS CRÍTICOS À SUJEIÇÃO PASSIVA POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA NO ÂMBITO DO ICMS – IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS |
Resumo
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José Mauro de Oliveira Júnior, Osvaldo Santos de Carvalho |
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v. 28, n. 28 (2014): Intertem@s |
ASPECTOS DA PROTEÇÃO JURÍDICO-PENAL DA FAUNA SILVESTRE TERRESTRE BRASILEIRA |
Resumo
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Bruna Mariane ALÉSSIO |
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v. 32, n. 32 (2016): Intertem@s |
ASPECTOS GERAIS DA “GUERRA FISCAL” DO ICMS |
Resumo
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Lívia Chaves SAITO |
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v. 28, n. 28 (2014): Intertem@s |
ASPECTOS GERAIS DA PROVA ILÍCITA: PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E BREVES COMENTÁRIOS À NOVA LEI DO CRIME ORGANIZADO |
Resumo
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Camila Colnago Picolo PICOLO |
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v. 34, n. 34 (2017) |
ASPECTOS GERAIS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS E SUA EFETIVIDADE ATRAVÉS DO PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA |
Resumo
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Gabriela Tais Fossa Trugilo de OLIVEIRA |
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v. 13, n. 13 (2007): Intertem@s |
ASPECTOS GERAIS DA REPRESSÃO DO CRIME ORGANIZADO E O NARCOTRÁFICO |
Resumo
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Éllisson Yukio Hasai, Claudio José Palma Sanchez |
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v. 3, n. 3 (2002): Intertem@s |
ASPECTOS GERAIS DA TUTELA INIBITÓRIA INDIVIDUAL NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO |
Resumo
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Guilherme Duran Depieri, Márcio Ricardo da Silva Zago |
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v. 17, n. 17 (2009): Intertem@s |
ASPECTOS GERAIS DAS PROVAS ILÍCITAS NO DIREITO PROCESSUAL PENAL |
Resumo
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Suelen Poloto, Marcelo Agamenon Goes de Souza |
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v. 5, n. 5 (2003): Intertem@s |
ASPECTOS GERAIS SOBRE A DEFESA DO EXECUTADO POR MEIO DE AÇÕES AUTÔNOMAS |
Resumo
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Luiz Augusto Esteves de Mello, Paulo Eduardo D'Arce Pinheiro |
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v. 5, n. 5 (2003): Intertem@s |
ASPECTOS GERAIS SOBRE A DEFESA DO EXECUTADO POR MEIO DE AÇÕES AUTÔNOMAS |
Resumo
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Luiz Augusto Esteves de Mello, Paulo Eduardo D'Arce Pinheiro |
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v. 9, n. 9 (2005): Intertem@s |
ASPECTOS GERAIS SOBRE A USUCAPIÃO COM ENFOQUE À USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVA |
Resumo
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André Vinicíus Corazza, Francisco Tadeu Pelim |
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v. 34, n. 34 (2017) |
ASPECTOS JURÍDICOS ACERCA DA APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO |
Resumo
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Mariana Moreno ROMA |
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v. 32, n. 32 (2016): Intertem@s |
ASPECTOS JURÍDICOS ATUAIS ACERCA DA SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO |
Resumo
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Anderson RIBAS |
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v. 35, n. 35 (2018): Intertem@s |
ASPECTOS JURÍDICOS DA COLABORAÇÃO PREMIADA E O LIMITE DE INTERFERÊNCIA DO ESTADO. |
Resumo
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Juliana Piantcoski MARTINS |
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v. 38, n. 38 (2019) |
ASPECTOS JURÍDICOS DA MODA: O FASHION LAW E SUA VIABILIZAÇÃO PARA A DISSOLUÇÃO DE CONFLITOS RELACIONADOS À PROPRIEDADE INDUSTRIAL |
Resumo
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Beatriz Alves LORENZON |
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v. 22, n. 22 (2011): Intertem@s |
ASPECTOS JURÍDICOS DO AQUECIMENTO GLOBAL |
Resumo
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Renata Rumi Ishiki |
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v. 7, n. 7 (2004): Intertem@s |
ASPECTOS JURÍDICOS DO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO |
Resumo
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Renata Pavoni Vantini, José Roberto Dantas Oliva |
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v. 40, n. 40 (2020) |
ASPECTOS JURÍDICOS E PRÁTICOS DA FALÊNCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO |
Resumo
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Lucas da Silva MEDEIROS |
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v. 21, n. 21 (2011): Intertem@s |
ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS DA ADOÇÃO INTERNACIONAL |
Resumo
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Caroline Fernanda Gonçalves |
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