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Edição |
Título |
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v. 16, n. 16 (2008): Intertem@s |
ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS |
Resumo
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Ariane Rafaela Brugnollo Penha, Gilberto Notário Ligero |
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v. 11, n. 11 (2006): Intertem@s |
ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: REFLEXÕES ACERCA DA RESPONSABILIDADE PENAL E A PROBLEMÁTICA QUANTO A REDUÇÃO DA IDADE PENAL |
Resumo
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Nádia Nakano, Andrei Mohr Funes |
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v. 38, n. 38 (2019) |
ADVOCACIA COLABORATIVA: UMA NOVA ALTERNATIVA AO JUDICIÁRIO |
Resumo
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Gabriel Leite CARVALHAES |
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v. 26, n. 26 (2013): Intertem@s |
AFASTAMENTO DO TRABALHO POR PATOLOGIAS E PREVIDÊNCIA SOCIAL |
Resumo
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José Rafael Assad CAVALCANTE |
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v. 28, n. 28 (2014): Intertem@s |
AFERIÇÃO DOS DANOS CAUSADOS PELO ASSÉDIO MORAL EM AMBIENTE LABORAL |
Resumo
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Camila Silva PINTO |
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v. 10, n. 10 (2005): Intertem@s |
AGENTE BANCÁRIO COMO PÓLO DA RELAÇÃO DE CONSUMO À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR |
Resumo
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Rejane Cristina Salvador |
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v. 5, n. 5 (2003): Intertem@s |
AIDS NÃO TEM IDADE |
Resumo
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Ana Paula Martins da Silva, Aparecida Fernandes de Oliveira, Daniela Aiko Nikaida, Maura Lourenço, Neide Teixeira, Maria Ângela C.Souza Maltempi |
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v. 7, n. 7 (2004): Intertem@s |
ALCANCE DO PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE DOS DIREITOS DO TRABALHO |
Resumo
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Vanderlei Pascoal Moraes, Edson Freitas de Oliveira |
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v. 36, n. 36 (2018) |
ALGUMAS POLÊMICAS EM TORNO DA ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 |
Resumo
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Felipe Scalon CARRINHO |
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v. 41, n. 41 (2021) |
ALGUNS ASPECTOS DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL |
Resumo
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Ana Carolini Pereira da SILVA |
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v. 9, n. 9 (2005): Intertem@s |
ALGUNS ASPECTOS JURÍDICOS DO DESCARTE DE EMBRIÕES |
Resumo
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Elaine Aparecida da Silva, André Luis Felício |
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v. 16, n. 16 (2008): Intertem@s |
ALGUNS ASPECTOS SOBRE A POSSIBILIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL |
Resumo
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Elisângela Yumi Nagima, Claúdio José Palma Sanches |
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v. 38, n. 38 (2019) |
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS E O PROCEDIMENTO DE INTIMAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS |
Resumo
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Marina Ferreira OLIVATTI |
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v. 31, n. 31 (2016): Intertem@s |
ALIENAÇÃO PARENTAL: ASPECTOS E POSSIBILIDADES DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS |
Resumo
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Débora Belloni FERRARI |
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v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
ALIENAÇÃO PARENTAL: UMA NOVA FORMA DE ABUSO CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Resumo
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Letícia Alvares bestold |
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v. 43, n. 43 (2022) |
ALIMENTOS AVOENGOS: A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E A (IM)POSSIBILIDADE DA PRISÃO CIVIL DOS AVÓS |
Resumo
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Maria Alzira da Silva DUTRA |
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v. 9, n. 9 (2005): Intertem@s |
ALIMENTOS DEVIDO AO NASCITURO E SUA CAPACIDADE POSTULATÓRIA |
Resumo
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Claudinei Aparecido da Silva, Andrei Mohr Funes |
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v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
ALIMENTOS GRAVÍDICOS FRENTE À LEGALIDADE DA INTERRUPÇÃO GESTACIONAL DE FETOS ANENCÉFALOS |
Resumo
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Ariéle Roberta Brugnollo Penha |
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v. 20, n. 20 (2010): Intertem@s |
Alimentos Gravídicos: Um Grande Avanço na Proteção do Nascituro e o Prestígio à Teoria Concepcionista |
Resumo
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Leandro Vitolo Menezes |
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v. 3, n. 3 (2002): Intertem@s |
ALIMENTOS TRANSGÊNICOS: A EXIGIBILIDADE DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL PARA A LIBERAÇÃO DE ORGANISMOS GENTICAMENTE MODIFICADOS |
Resumo
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Tatiana Alcântara Ribeiro, Luis Roberto Gomes |
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v. 14, n. 14 (2007): Intertem@s |
ALTERAÇÃO DA LEI N° 8.072/90 QUANTO A PROGRESSÃO DE REGIME |
Resumo
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Flávia Oliveira, Fabiana Junqueira Tamaoki Neves |
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v. 40, n. 40 (2020) |
ALTERAÇÕES DO CÓDIGO PENAL MILITAR PELA LEI 13.491/17, SUA CONSTITUCIONALIDADE E CRIMES MILITARES POR EXTENSÃO |
Resumo
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Beatriz Gimenez CABRERA |
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v. 37, n. 37 (2019) |
ANÁLISE À JUSTIÇA CRIMINAL NEGOCIAL E A SUA TENDÊNCIA EXPANSIONISTA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO |
Resumo
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Bruno Seiso KIAN |
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v. 11, n. 11 (2006): Intertem@s |
ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE TEORIA E PRÁTICA RELACIONADA AO FRANCHISING: UM ESTUDO DE CASO EM UMA EMPRESA DO RAMO DE ALIMENTAÇÃO |
Resumo
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Érika Mayumi Kato, Franciane Aparecida Pazin, Janiúscia de Souza Silva, Priscila Ribeiro Zorzan, Hiroshi Wilson Yonemoto |
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v. 28, n. 28 (2014): Intertem@s |
ANÁLISE CONSTITUCIONAL DA LEI 12.654 DE 28 DE MAIO DE 2012 |
Resumo
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Jaciara Assis de Castro GOMES |
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626 a 650 de 2215 itens |
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