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Edição |
Título |
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v. 16, n. 16 (2008): Intertem@s |
A TORTURA E SUA DIMENSÃO NO DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL |
Resumo
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Francislaine de Almeida Coimbra, José Hamilton do Amaral |
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v. 17, n. 17 (2009): Intertem@s |
A TRANSAÇÃO PENAL NA AÇÃO PENAL DE INICIATIVA PRIVADA |
Resumo
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Danilo Pereira Leite, Jurandir José dos Santos |
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v. 40, n. 40 (2020) |
A TRIPARTIÇÃO DOS PODERES E A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA: O JUDICIÁRIO ENCOBRINDO A OMISSÃO DO LEGISLATIVO |
Resumo
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Ana Laura Marteli de OLIVEIRA |
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v. 15, n. 15 (2008): Intertem@s |
A TUTELA AMBIENTAL DA MATA ATLÂNTICA EM FACE DAS CONSTANTES AGRESSÕES HUMANAS NA BUSCA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
Resumo
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Sylvia de Olyveira Buosi, Nelson Roberto Bugalho |
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v. 9, n. 9 (2005): Intertem@s |
A TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA |
Resumo
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Flávia Santos Garcia, Andrei Mohr Funes |
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v. 15, n. 15 (2008): Intertem@s |
A TUTELA ANTECIPADA NAS DEMANDAS PREVIDENCIÁRIAS |
Resumo
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Kelly Nepomuceno Leite, Paulo Eduardo D’arce Pinheiro |
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v. 9, n. 9 (2005): Intertem@s |
A TUTELA ANTECIPADA NO PROCESSO DO TRABALHO |
Resumo
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Rafael Hondo Tedesque, Moacir Alves Martins |
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v. 30, n. 30 (2015): Intertem@s |
A TUTELA CONSTITUCIONAL AOS INTERESSES DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Resumo
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Murilo Muniz FUZETTO |
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v. 38, n. 38 (2019) |
A TUTELA DA CONCORRÊNCIA SOB A PERSPECTIVA DA ESCOLA AUSTRÍACA DE ECONOMIA |
Resumo
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David Guilherme Antonietti FAQUIM |
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v. 32, n. 32 (2016): Intertem@s |
A TUTELA DE URGÊNCIA E DE EVIDÊNCIA E O NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL |
Resumo
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Allan Merlante SALOMÃO |
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v. 9, n. 9 (2005): Intertem@s |
A TUTELA DE URGÊNCIA NA REINTEGRAÇÃO DE POSSE E A DEFESA DO DIREITO DE RETENÇÃO |
Resumo
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Ricardo Vidal França Filho, Rufino Eduardo Galindo Campos |
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v. 27, n. 27 (2014): Intertem@s |
A TUTELA DO TEMPO NO DIREITO DO CONSUMIDOR |
Resumo
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Shemara Sawae Oliveira IAMADA |
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v. 38, n. 38 (2019) |
A TUTELA DOS DADOS PESSOAIS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO À LUZ DA LEI Nº 13.709/2018 |
Resumo
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Leticia Sayuri Uemura SUKINO |
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v. 17, n. 17 (2009): Intertem@s |
A TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO INTERNO E INTERNACIONAL |
Resumo
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Juliana Callado Gonçales, Sérgio Tibiriçá Amaral |
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v. 13, n. 13 (2007): Intertem@s |
A TUTELA ESPECÍFICA NAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E DE NÃO FAZER |
Resumo
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Eduardo Mendes Barbosa, Paulo Eduardo d’Arce Pinheiro |
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v. 13, n. 13 (2007): Intertem@s |
A TUTELA INTERNACIONAL DO DIREITO AUTORAL |
Resumo
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Tatiana Ramires Esper, Gelson Amaro de Souza |
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v. 36, n. 36 (2018) |
A TUTELA JURÍDICA DA DIGNIDADE HUMANA: TRANSEXUALIDADE E A CONSTRUÇÃO SOCIAL DO GÊNERO |
Resumo
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Caio Durante NICOLUCCI |
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v. 15, n. 15 (2008): Intertem@s |
A TUTELA JURÍDICA DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS E O AQÜÍFERO GUARANI |
Resumo
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William Roberto Alkema do Monte, Nelson Roberto Bugalho |
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v. 5, n. 5 (2003): Intertem@s |
A TUTELA JURÍDICA DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA |
Resumo
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Yara Raizaro Martins, Luiz Roberto Gomes |
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v. 34, n. 34 (2017) |
A TUTELA PENAL DA MORAL: UM OLHAR SOB O PRISMA DA TEORIA DO BEM JURÍDICO E DOS PRINCÍPIOS MINIMALISTAS DO DIREITO PENAL. |
Resumo
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Gustavo Henrique BARBOSA |
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v. 32, n. 32 (2016): Intertem@s |
A TUTELA PENAL DO IDOSO NO DIREITO BRASILEIRO |
Resumo
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Ana Carolina de Oliveira FERREIRA |
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v. 40, n. 40 (2020) |
A UBERIZAÇÃO DO TRABALHO E SEUS REFLEXOS NO MUNDO CONTEMPORÂNEO |
Resumo
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Luís Fernando Cavalheiro MARQUEZANI |
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v. 5, n. 5 (2003): Intertem@s |
A USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVA E A COISA JULGADA |
Resumo
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Elma Aparecida Fascina, Eduardo Gesse |
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v. 45, n. 45 (2024) |
A UTILIZAÇÃO DA LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL COMO FORMA DE VIOLÊNCIA FAMILIAR NA SOCIEDADE BRASILEIRA |
Resumo
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Julia MATSU KOGA |
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v. 32, n. 32 (2016): Intertem@s |
A UTILIZAÇÃO DE BANCOS DE DADOS DE PERFIS GENÉTICOS PARA FINS DE PERSECUÇÃO PENAL |
Resumo
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Camila Fernanda Oliveira da SILVA |
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551 a 575 de 2215 itens |
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