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Edição |
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v. 42, n. 42 (2021) |
A SELETIVIDADE PENAL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO |
Resumo
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Carla Vitória do Nascimento SILVA |
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v. 42, n. 42 (2021) |
A SELETIVIDADE PENAL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO |
Resumo
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Carla Vitória do Nascimento SILVA |
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v. 26, n. 26 (2013): Intertem@s |
A SISTEMATIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS FRENTE SUAS CRESCENTES VIOLAÇÕES POR MEIO DO USO DA INTERNET |
Resumo
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Guilherme Barros Martins DE SOUZA |
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v. 9, n. 9 (2005): Intertem@s |
A SOBERANIA DO ESTADO FRENTE À NOVA ARQUITETURA POLÍTICA MUNDIAL |
Resumo
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Fábio Renato Mazzo Reis, Sérgio Tibiriçá Amaral |
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v. 36, n. 36 (2018) |
A SOBERANIA DO ESTADO, LIMITES E CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE SOBRE NORMAS INTERNACIONAIS |
Resumo
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Nelson Pereira da COSTA FILHO |
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v. 13, n. 13 (2007): Intertem@s |
A SOCIEDADE DO SÉCULO XXI, A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E A FORMAÇÃO DO PERFIL DO PROFISSIONAL CONTÁBIL: UMA VISÃO CONTEMPORÂNEA |
Resumo
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Eduardo Vernille Ciambroni, Fátima Regina Brunholli de Santana, Lílian dos Anjos Mendonça, Mirna de Oliveira Tardim, Raquel Rodrigues Pereira, Maria Cecilia Palácio Soares |
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v. 34, n. 34 (2017) |
A SUBCULTURA CARCERÁRIA |
Resumo
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Adriane Cristina Cristina NOTARIO |
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v. 30, n. 30 (2015): Intertem@s |
A SUPERAÇÃO DOS PRECEDENTES NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO |
Resumo
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Rennan Marcos Salvato da CRUZ |
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v. 39, n. 39 (2020) |
A SUPREMACIA DO DIREITO PUNITIVO EM FACE ÀS GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Resumo
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Amanda Aparecida da Costa MARCELINO |
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v. 9, n. 9 (2005): Intertem@s |
A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
Resumo
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Wilson Pereira Duarte, Sergio Augusto Frederico |
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v. 3, n. 3 (2002): Intertem@s |
A SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL NO ARTIGO 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL |
Resumo
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Tatiana Stadella Siqueira Gonçalves, Jurandir José dos Santos |
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v. 34, n. 34 (2017) |
A TELA EM QUE HABITO: ACERCA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO ENTRETENIMENTO AUDIOVISUAL |
Resumo
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Daniel Amaral ANDO |
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v. 35, n. 35 (2018): Intertem@s |
A TEORIA DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NO CPC E O PRINCÍPIO DA HIPOSSUFICIÊNCIA DO CDC |
Resumo
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Mariana Regina Souza SILVA |
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v. 30, n. 30 (2015): Intertem@s |
A TEORIA DO DOMÍNIO DA ORGANIZAÇÃO COMO MECANISMO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO |
Resumo
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Bruna Izidio de Castro SANTOS |
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v. 29, n. 29 (2015): Intertem@s |
A TEORIA DO DOMÍNIO DA ORGANIZAÇÃO COMO MECANISMO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO |
Resumo
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Bruna Izídio de Castro SANTOS |
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v. 26, n. 26 (2013): Intertem@s |
A TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO E O CONTROLE DA CULPABILIDADE |
Resumo
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Camila Diciano SOUZA |
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v. 35, n. 35 (2018): Intertem@s |
A TEORIA DOS MANDADOS DE CRIMINALIZAÇÃO E O COMBATE À CORRUPÇÃO |
Resumo
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Nahana Arques de OLIVEIRA |
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v. 20, n. 20 (2010): Intertem@s |
A Tipificação do Dano Estético na Jurisprudência Brasileira |
Resumo
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Mariana Salem de Oliveira |
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v. 34, n. 34 (2017) |
A TOMADA DE DECISÃO APOIADA |
Resumo
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Murilo Muniz FUZETTO |
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v. 16, n. 16 (2008): Intertem@s |
A TORTURA E SUA DIMENSÃO NO DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL |
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Francislaine de Almeida Coimbra, José Hamilton do Amaral |
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v. 17, n. 17 (2009): Intertem@s |
A TRANSAÇÃO PENAL NA AÇÃO PENAL DE INICIATIVA PRIVADA |
Resumo
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Danilo Pereira Leite, Jurandir José dos Santos |
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v. 40, n. 40 (2020) |
A TRIPARTIÇÃO DOS PODERES E A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA: O JUDICIÁRIO ENCOBRINDO A OMISSÃO DO LEGISLATIVO |
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Ana Laura Marteli de OLIVEIRA |
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v. 15, n. 15 (2008): Intertem@s |
A TUTELA AMBIENTAL DA MATA ATLÂNTICA EM FACE DAS CONSTANTES AGRESSÕES HUMANAS NA BUSCA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
Resumo
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Sylvia de Olyveira Buosi, Nelson Roberto Bugalho |
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v. 9, n. 9 (2005): Intertem@s |
A TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA |
Resumo
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Flávia Santos Garcia, Andrei Mohr Funes |
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v. 15, n. 15 (2008): Intertem@s |
A TUTELA ANTECIPADA NAS DEMANDAS PREVIDENCIÁRIAS |
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Kelly Nepomuceno Leite, Paulo Eduardo D’arce Pinheiro |
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