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Edição |
Título |
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v. 11, n. 11 (2006): Intertem@s |
ARBITRAGEM NO DIREITO BRASILEIRO: ASPECTOS FUNDAMENTAIS |
Resumo
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Maria José Decco Correia d’Arce, Édson Freitas de Oliveira |
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v. 27, n. 27 (2014): Intertem@s |
ARBITRAGEM NO DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO |
Resumo
PDF
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André CORRAL GARCIA |
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v. 33, n. 33 (2017): Intertem@s ISSN 1677-1281 |
ARBITRAGEM: CONSTITUCIONALIDADE E APLICAÇÃO NOS DISSÍDIOS TRABALHISTAS |
Resumo
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Lucas Barbosa CALADO |
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v. 13, n. 13 (2007): Intertem@s |
ARBITRAGEM: JURISDIÇÃO? |
Resumo
PDF
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Renato Luiz da Silva, Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes |
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v. 3, n. 3 (2002): Intertem@s |
ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL : NATUREZA JURÍDICA A FUNÇÃO CONSTITUCIONAL |
Resumo
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Rodrigo Lemos Arteiro, Tarcísio Humberto Parreiras Henriques Filho |
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v. 16, n. 16 (2008): Intertem@s |
ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: NATUREZA JURÍDICA, PROCESSO E JULGAMENTO |
Resumo
PDF
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Jair Brandão Junior, Fabiana Junqueira Tamaoki Neves |
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v. 11, n. 11 (2006): Intertem@s |
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: NATUREZA JURÍDICA E FUNÇÃO CONSTITUCIONAL |
Resumo
PDF
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Matheus Assad João, Sérgio Tibiriçá Amaral |
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v. 5, n. 5 (2003): Intertem@s |
ARTIGO 10, § 1º, II, DA LEI 9.437/97:INCONSTITUCIONALIDADE E IMPERFEIÇÕES |
Resumo
PDF
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Antonio Ricardo Cola Collete, André Luis Felício |
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v. 30, n. 30 (2015): Intertem@s |
AS AÇÕES AFIRMATIVAS SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS |
Resumo
PDF
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Thais Silva NOVAIS |
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v. 16, n. 16 (2008): Intertem@s |
AS ABUSIVIDADES DA PUBLICIDADE E O PÚBLICO INFANTIL |
Resumo
PDF
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Fernanda Tiosso Sampaio, Pedro Anderson da Silva |
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v. 22, n. 22 (2011): Intertem@s |
AS BASES DO NEOCONSTITUCIONALISMO E A EFICIÊNCIA DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS |
Resumo
PDF
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Caio Shiguemy Cassiano Ishii |
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v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
AS CAUSAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE E DE CULPABILIDADE NO FURTO FAMÉLICO |
Resumo
PDF
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Dayara Nepomuceno de Lima |
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v. 16, n. 16 (2008): Intertem@s |
AS CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS E A NOVA LEI DE BIOSSEGURANÇA |
Resumo
Sem título
Sem título ()
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Rafael Trombini Sanguini, Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior |
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v. 7, n. 7 (2004): Intertem@s |
AS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO |
Resumo
PDF
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Rodrigo Pereira Silva, Edson Freitas de Oliveira |
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v. 15, n. 15 (2008): Intertem@s |
AS CONSEQÜÊNCIAS DA CONFISSÃO JUDICIAL VERDADEIRA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO |
Resumo
PDF
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Luana Cristina Coutinho Orosco Plaça, Claúdio José Palma Sanches |
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v. 16, n. 16 (2008): Intertem@s |
AS CONSEQUÊNCIAS FÍSICAS E PSÍQUICAS DA VIOLÊNCIA NO CRIME DE ESTUPRO E NO DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR |
Resumo
PDF
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Cláudia Maria Camargo Gesse, Marcus Vinicius Feltrim Aquotti |
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v. 9, n. 9 (2005): Intertem@s |
AS DIFICULDADES NO PROCESSO SUCESSÓRIO EM EMPRESAS FAMILIARES E A IMPORTÂNCIA DO PROFISSIONAL CONTÁBIL, ATUANDO COMO CONSULTOR E CONSELHEIRO |
Resumo
PDF
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Marcos Antonio Peruchi, Vitor Antonio de Oliveira, José Carlos Cavalcante |
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v. 38, n. 38 (2019) |
AS ESFERAS DE PROTEÇÃO DA MULHER NO ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNO E EXTERNO |
Resumo
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PDF
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Thaís Retali de Melo VINHA |
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v. 26, n. 26 (2013): Intertem@s |
AS EXPRESSÕES CORPORAIS COMO MEIO DE PROVA |
Resumo
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Eloiza Teixeira OLIVETTI |
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v. 8, n. 8 (2004): Intertem@s |
AS FINANÇAS PÚBLICAS BRASILEIRAS DO INÍCIO DA DÉCADA DE 1980 ATÉ A IMPLANTAÇÃO DO PLANO REAL |
Resumo
PDF
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Juliano Morais Galle, Sandro Bertolli |
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v. 36, n. 36 (2018) |
AS GRADES DOS GÊNEROS: O CÁRCERE E A NEGAÇÃO DE DIREITOS DOS TRAVESTIS E MULHERES TRANSGÊNERAS |
Resumo
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Renata Evaristo TOMIAZZI |
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v. 20, n. 20 (2010): Intertem@s |
As Implicações da Nova Lei nº 12.015, de 07 de Agosto de 2009, nas Esferas Penal e Familiar do Indivíduo |
Resumo
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Bruno Marques da Silva |
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v. 11, n. 11 (2006): Intertem@s |
AS INFORMAÇÕES PATRIMONIAIS GERADAS PELO GECON® E EVA® NO PROCESSO EMPRESARIAL: UMA VISÃO CONCEITUAL |
Resumo
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Jandira Raimundo da Silva, Lidiane Parron Leite, Maria Cecília Palácio Soares |
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v. 26, n. 26 (2013): Intertem@s |
AS INOVAÇÕES DA LEI N º 12.694/12 E A SUA INCONSTITUCIONALIDADE FRENTE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL |
Resumo
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Natali Carolini De Oliveira CÍCERO |
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v. 28, n. 28 (2014): Intertem@s |
AS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELO NÚCLEO ESPECIAL CRIMINAL (“NECRIM”), SUA CONSTITUCIONALIDADE E VIABILIDADE COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA CRIMINAL APTO A ASSEGURAR DIREITOS CONSTITUCIONAIS E PROPORCIONAR UMA TUTELA MAIS ADEQUADA E EFETIVA PARA CRIMES DE MENOR PO |
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Newton José Araújo JUNIOR |
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