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Edição |
Título |
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v. 13, n. 13 (2007): Intertem@s |
CÉLULAS-TRONCO: ESPERANÇA OU OFENSA À VIDA? |
Resumo
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Gislaine Rangel Barreto, Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes |
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v. 40, n. 40 (2020) |
CÓDIGO DE DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO |
Resumo
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Jasminie Martinelli Serrano MARTINELLI |
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v. 38, n. 38 (2019) |
CIBERTERRORISMO |
Resumo
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Andressa Olivetti COSTA |
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v. 38, n. 38 (2019) |
CLÁUSULA IMPEDITIVA DE REVISÃO NOS CONTRATOS BANCÁRIOS DE ADESÃO E A TEORIA REVISIONAL DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR |
Resumo
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Leonardo Lima de Barros ALCANTARA |
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v. 13, n. 13 (2007): Intertem@s |
CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE ADESÃO |
Resumo
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Luana Umeno Rodrigues, Gelson Amaro de Souza |
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v. 7, n. 7 (2004): Intertem@s |
CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS E A PROTEÇÃO PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR |
Resumo
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Lilian Maria Bagli da Silva, Jurandir José dos Santos |
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v. 5, n. 5 (2003): Intertem@s |
CLONAGEM : O DUELO ENTRE A ENGENHARIA GENÉTICA E O DIREITO. |
Resumo
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Cláudia Regina de Oliveira, José Hamilton do Amaral |
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v. 35, n. 35 (2018): Intertem@s |
COISA JULGADA: ASPECTOS GERAIS, RELATIVIZAÇÃO E A (IM)POSSIBILIDADE DE FORMAÇÃO NA TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA ANTECEDENTE |
Resumo
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Guilherme Mesquita CAMPOS |
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v. 35, n. 35 (2018): Intertem@s |
COLABORAÇÃO PREMIADA – UMA DAS FACES DA OPERAÇÃO LAVA-JATO: O CASO JBS – FAMÍLIA BATISTA |
Resumo
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Camila Colnago PICOLO |
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v. 36, n. 36 (2018) |
COLABORAÇÃO PREMIADA E A MITIGAÇÃO AO PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DA AÇÃO PENAL PÚBLICA |
Resumo
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Juliana de Maio GALVAO |
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v. 34, n. 34 (2017) |
COLABORAÇÃO PREMIADA NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO |
Resumo
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Henrique Lopes MADIA |
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v. 33, n. 33 (2017): Intertem@s ISSN 1677-1281 |
COLABORAÇÃO PREMIADA: A INCONSTITUCIONALIDADE DO MEIO DE PROVA QUE FOMENTA A OPERAÇÃO LAVA JATO |
Resumo
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Victor Hugo Andrade CARVALHO |
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v. 36, n. 36 (2018) |
COLISÃO DE PRINCIPIOS: O DIREITO A VIDA FRENTE A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E AUTONOMIA DO PACIENTE NA MORTE COM DIGNIDADE |
Resumo
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Mariana Simois PORTEL |
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v. 5, n. 5 (2003): Intertem@s |
COMÉRCIO ELETRÔNICO: ASPECTOS LEGAIS DOS CONTRATOS DE CONSUMO E A PROTEÇÃO JURÍDICA DO CONSUMIDOR NA INTERNET |
Resumo
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Layla Christiane Nunes da Rocha, Edson Freitas de Oliveira |
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v. 11, n. 11 (2006): Intertem@s |
COMÉRCIO ELETRÔNICO: ATUAÇÃO PREVENTIVA E REPRESSIVA NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS DE CONSUMO |
Resumo
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Cristiano Carlos Mariz Waster, Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes |
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v. 38, n. 38 (2019) |
COMBATE A FOME NO BRASIL: EVOLUÇÃO LEGAL E PERSPECTIVAS FUTURAS |
Resumo
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Murilo Gabriel Marcelino das Neves LENQUISTE |
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v. 32, n. 32 (2016): Intertem@s |
COMBATES INTERNACIONAIS: O DESENVOLVIMENTO DOS JULGAMENTOS DOS CRIMES DE GUERRA |
Resumo
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André Henrique Oliveira GALLINDO |
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v. 41, n. 41 (2021) |
COMENTÁRIOS À JUSTIÇA E AO PROCESSO NO ÂMBITO DESPORTIVO |
Resumo
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Igor Ronchi TINÓS |
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v. 28, n. 28 (2014): Intertem@s |
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E O MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA |
Resumo
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Enio da Silva MARIANO |
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v. 26, n. 26 (2013): Intertem@s |
COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE E SEU PAPEL NA ESTRUTURA DEMOCRATICA BRASILEIRA. |
Resumo
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Daniela de Lima AMORIM |
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v. 7, n. 7 (2004): Intertem@s |
COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA COMO FORMA DE SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DOS CONFLITOS TRABALHISTAS |
Resumo
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Carolina de Oliveira Sobral, José Roberto Dantas Oliva |
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v. 22, n. 22 (2011): Intertem@s |
COMPANHIAS SECURITIZADORAS COM RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS EM REGIME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA |
Resumo
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Ricardo Lacerda Zaccharias |
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v. 26, n. 26 (2013): Intertem@s |
COMPETÊNCIA PARA CONCESSÃO DE MEDIDAS CAUTELARES NA ARBITRAGEM |
Resumo
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Murilo ALVES JORDÃO PERES |
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v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
COMPETÊNCIA POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO |
Resumo
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Gino José Carmona Marques |
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v. 20, n. 20 (2010): Intertem@s |
Competência do Tribunal do Júri nos Crimes Dolosos Contra a Vida Conexos com Crimes de Âmbito Eleitoral |
Resumo
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Marcel Basso |
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