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Edição |
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v. 38, n. 38 (2019) |
CRIMINAL PROFILE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: REFLEXÕES CRÍTICAS SOBRE ASPECTOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS DA COLETA E BANCO DE PERFIS GENÉTICOS (DNA) COMO INSTRUMENTO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL |
Resumo
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Wildon Batista Souza Lima FILHO |
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v. 38, n. 38 (2019) |
CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA – CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO ENCARCERAMENTO EM MASSA DA POPULAÇÃO MAIS POBRE |
Resumo
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Maria Beatriz Batista Feitoza SILVA |
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v. 11, n. 11 (2006): Intertem@s |
CRIMINOSO OCASIONAL |
Resumo
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Janine Fróes Machado, José Hamilton do Amaral |
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v. 38, n. 38 (2019) |
CRIMONOLOGIA CULTURAL E A REPRESENTAÇÃO DA VIOLÊNCIA NA MÍDIA |
Resumo
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RAQUEL NARUMI ENDO |
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v. 34, n. 34 (2017) |
CRIPTOMOEDAS E A REGULAÇÃO ESTATAL |
Resumo
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RENAN MORENO BARHUM |
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v. 38, n. 38 (2019) |
CRIPTOMOEDAS E SUA INSERÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO |
Resumo
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Pedro Artoni Carvalho LUCAS |
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v. 27, n. 27 (2014): Intertem@s |
CRISE DE LEGITIMIDADE DO SISTEMA PENAL |
Resumo
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Leilane CIPULO |
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v. 43, n. 43 (2022) |
CRISE DO SISTEMA ACUSATÓRIO: UMA ANÁLISE SOBRE AS DECISÕES INQUISITÓRIAS DO STF |
Resumo
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Beatriz Ferrari PILLA |
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v. 15, n. 15 (2008): Intertem@s |
CRITÉRIOS DE ANÁLISE DO SEGURADO ESPECIAL |
Resumo
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Cláudia Moreira de Souza, Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes |
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v. 30, n. 30 (2015): Intertem@s |
CRITICAS AO INQUÉRITO POLICIAL |
Resumo
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Tainara Dos Santos MELO |
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v. 34, n. 34 (2017) |
CULPABILIDADE FACE O PRINCÍPIO DA COCULPABILIDADE MEDIANTE A CONDUTA DELITUOSA DO AGENTE X OS CRIMES DE COLARINHO BRANCO |
Resumo
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Franciele Cristiane Meira FIOR |
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v. 15, n. 15 (2008): Intertem@s |
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA DE PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA: A REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL |
Resumo
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Cássia de Fátima Silva, Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes |
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v. 42, n. 42 (2021) |
CUMPRIMENTO DIFERENCIADO DE PENA PARA OS PSICOPATAS |
Resumo
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Paolla Merlante SALOMÃO |
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v. 11, n. 11 (2006): Intertem@s |
CUSTO DE DOIS SISTEMAS DE ESTOCAGEM UM ESTUDO COMPARATIVO NA USINA ALTO ALEGRE |
Resumo
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Diego Fattori Gil, Diogo Marini Marchiotto, Fernando Vasconcelos Lebedenco, Thiago Oliveira da Silva, Ângelo Alberto Colucci Filho |
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v. 22, n. 22 (2011): Intertem@s |
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DOS ATOS ADMINISTRATIVOS: NOÇÕES INTRODUTÓRIAS |
Resumo
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Giovanna Garbeloto Tafarelo |
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v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
DA ADMISSIBILIDADE DA PROVA ILÍCITA FRENTE AO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE |
Resumo
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Laís Meneghin |
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v. 15, n. 15 (2008): Intertem@s |
DA ANÁLISE DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA: ESTUDO DE UM CASO CONCRETO |
Resumo
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Heitor Oliveira Müller, Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes |
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v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
DA APLICAÇÃO DA PENA DIANTE DO ATUAL SISTEMA CARCERÁRIO |
Resumo
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Letícia Ribeiro da Silva |
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v. 9, n. 9 (2005): Intertem@s |
DA APLICAÇÃO DA PENA FRENTE O ATUAL SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO |
Resumo
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Bruno Medina de Souza, Vera Lúcia Pereira Toledo Gois de Campos |
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v. 13, n. 13 (2007): Intertem@s |
DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR FRENTE À ROTULAGEM DOS ALIMENTOS TRANSGÊNICOS |
Resumo
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Janaina da Silva Resende, Sérgio Augusto Frederico |
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v. 22, n. 22 (2011): Intertem@s |
DA APLICABILIDADE DO CONTRATO DE APRENDIZAGEM NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU |
Resumo
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Magali Forato Branquinho |
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v. 13, n. 13 (2007): Intertem@s |
DA APOSENTADORIA POR IDADE RURAL ADMINISTRATIVA E JUDICIAL |
Resumo
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Mário Frattini, Moacir Alves Martins |
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v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
DA ATIPICIDADE DA ARMA DE FOGO DESMUNICIADA: A INCONSTITUCIONALIDADE DA SUPER ANTECIPAÇÃO DA PUNIÇÃO |
Resumo
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Guilherme Rodrigues Batalini |
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v. 7, n. 7 (2004): Intertem@s |
DA CLÁUSULA DE NÃO INDENIZAR: A QUESTÃO DA INADMISSIBILIDADE NO DIREITO BRASILEIRO |
Resumo
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Ana Carolina Couto Matheus, Pedro Anderson da Silva |
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v. 13, n. 13 (2007): Intertem@s |
DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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Daniel Ricardo dos Santos Andrade, Gelson Amaro de Souza |
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