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Revista | Edição |
Título |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 40, n. 40 (2020) |
A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: ANÁLISE QUANTO À (IN)CONSTITUCIONALIDADE |
Resumo
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Milena Almeida de ANDRADE |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 2, n. 2 (2006): II ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E I ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
A EXIGÊNCIA DA CAPACIDADE PROCESSUAL PARA SER JURADO NO TRIBUNAL DO JÚRI |
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Milton Tiago Elias Santos Sartório |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 2, n. 2 (2006): II ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E I ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
A EXIGÊNCIA DA CAPACIDADE PROCESSUAL PARA SER JURADO NO TRIBUNAL DO JÚRI |
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Milton Tiago Elias Santos Sartório |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 42, n. 42 (2021) |
A EXIGÊNCIA DO REQUISITO ETÁRIO NA APOSENTADORIA ESPECIAL APÓS REFORMA DA PREVIDÊNCIA E O POTENCIAL PREJUÍZO AO TRABALHADOR |
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Joice AGOSTINELLI |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 15, n. 15 (2008): Intertem@s |
A EXIGIBILIDADE DA DEMONSTRAÇÃO DA REGULARIDADE FISCAL NA FASE DA HABILITAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO |
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Rafael de Castro Guedes, Gabriel Lino de Paula Pires |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 15, n. 15 (2019): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A EXIGIBILIDADE DAS ASTREINTES PELO CUMPRIMENTO FORÇADO DAS AÇÕES DE MEDICAMENTO |
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Evandro Monteiro DOS SANTOS, Fabio Dias da SILVA |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 22, n. 22 (2011): Intertem@s |
A EXPANSÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL FRENTE ÀS LIMITAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS |
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Renan Braghin |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 40, n. 40 (2020) |
A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL E O MINIMALISMO COMO PROPOSTA PARA O DIREITO PENAL |
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Rafaela Staub de CASTILHO |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 36, n. 36 (2018) |
A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO |
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Ana Rosa Peres Gregório GIRO |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 36, n. 36 (2018) |
A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO |
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Ana Rosa Peres Gregório GIRO |
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Congresso Nacional de Direito Empresarial da Toledo Prudente | v. 2, n. 2 (2019): Congresso Nacional de Direito Empresarial da Toledo Prudente |
A EXPANSÃO DO FENÔMENO DA PEJOTIZAÇÃO COMO MEIO DE AFASTAMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO E SUA INCOMPATIBILIDADE COM AS GARANTIAS TRABALHISTAS |
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Isadora Fernanda LATINI, Nelson Pereira da COSTA FILHO |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 18, n. 18 (2022): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A EXPANSÃO DOS HIPERMERCADOS E A INOVAÇÃO DOS PEQUENOS MERCADOS |
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Julia de Assis BATISTA, Gilson Rodrigo Silvério POLIDORIO |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 15, n. 15 (2008): Intertem@s |
A EXPECTATIVA DE VIDA E SUA INFLUÊNCIA SOBRE O FATOR PREVIDENCIÁRIO |
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Cyntia Tiemi Nihy, Vera Lúcia Toledo Pereira de Góis Campos |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A EXPERIÊNCIA DO TEAM BASED LEARNING |
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Ana Paula Ambrósio Zanelato MARQUES, Viviani Priscila Piloni VILHEGAS |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO |
A EXPERIÊNCIA E CONTRIBUIÇÃO ADQUIRIDA NOS PROJETOS DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
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Mariana de Araujo Soares Magalhães, Mario Augusto Andreta Carvalho |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 1, n. 1 (2005): ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA |
A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PELO PARTICULAR E A PRESERVAÇAO DO MEIO-AMBIENTE NATURAL COMO RESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. |
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Daniela Braga Paiano, Ruy de Jesus Marçal Carneiro, |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A EXPLORAÇÃO DO TRABALHADOR NO SETOR SUCROALCOOLEIRO |
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Debora Belloni Ferrari |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 5, n. 5 (2003): Intertem@s |
A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO IMIGRANTE NA ECONOMIA AGRÁRIA BRASILEIRA: UMA ANÁLISE MARXISTA ACERCA DA IMIGRAÇÃO EUROPÉIA NO FINAL DO SÉCULO XIX E INICIO DO SÉCULO XX |
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Cleyton Rodrigues dos Santos, Alberto Albuquerque Gomes |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 9, n. 9 (2005): Intertem@s |
A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E OS ASPECTOS JURÍDICOS DO TRABALHO DO ADOLESCENTE NO BRASIL |
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Renata de Jesus Canamaro, José Roberto Dantas Oliva |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 1, n. 1 (2005): ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA |
A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO NAS INDÚSTRIAS DE CALÇADOS DE FRANCA: UM ESTUDO SOB A ÓTICA DA TEORIA MARXISTA |
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André Luis Almeida GARCIA, Hélio BRAGA |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO PELO CAPITAL: A MAIS-VALIA |
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Victor Hugo da Silva OLIVEIRA |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 14, n. 14 (2018): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A EXTENSA REGULAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL E COMO COMBATÊ-LA |
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Igor Gonçalves EDUARDO |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A EXTENSÃO DA ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PELO ADVENTO DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
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João Vitor Rigo BONILHA, Vivian Flores BRANCO |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
A EXTENSÃO DA LICENÇA-GESTANTE À ESTUDANTE COMO FORMA DE EFETIVAR O DIREITO À EDUCAÇÃO. |
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Daniel Gustavo de Oliveira Colnago Rodrigues, Luiz Antônio Miguel Ferreira |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 27, n. 27 (2014): Intertem@s |
A EXTENSÃO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DOS MAGISTRADOS E PROMOTORES AOS DELEGADOS DE POLÍCIA |
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Felipe Monteiro CARNELLÓS |
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