A IDEOLOGIA NA SEGURANÇA PÚBLICA E O MONOPÓLIO DA SEGURANÇA: OS RISCOS PARA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Maria Vitória DELATORRE

Resumo


O tema “segurança pública” se tornou um assunto frenético no campo do Direito Penal. Com o aumento da criminalidade no país, surgem cada vez mais debates sobre a eficácia estatal no combate aos crimes. Sendo assim, não é necessário analisar dados profundos ou numéricos para perceber que o estado não só falhou na prevenção dos crimes, como também vem falhando em suas respostas frente aos crimes já cometidos, bastando ter um olhar superficial na realidade brasileira para chegar nessa conclusão. Em decorrência dessa falha, nascem teorias ideológicas com o intuito de explicar a causa da falibilidade estatal. Teorias estas que, ao influenciarem no ordenamento jurídico, principalmente no direito penal, trazem grandes riscos para a segurança pública. Em resumo, o presente trabalho visa criticar as teorias ideológicas influenciadoras na sociedade e no direito penal, trazendo nova perspectiva de soluções para a efetividade estatal na segurança pública.

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